Ministro Humberto Martins participa de homenagem aos 100 anos do advogado José Cavalcanti Neves


Ministro Humberto Martins participa de homenagem aos 100 anos do advogado José Cavalcanti Neves




 
 
01/07/2021 18:04


O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta quinta-feira (1º), de um evento virtual organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em homenagem ao centenário do advogado José Cavalcanti Neves, único pernambucano a presidir o conselho federal da entidade.

Ele é o membro mais longevo do Conselho Federal da OAB e exerceu a presidência da entidade de 1971 a 1973. Na OAB de Pernambuco, foi presidente de 1958 a 1971. O advogado completa 100 anos neste sábado (3).

“José Cavalcanti Neves tem uma vida dedicada à advocacia e à política de classe, sempre com o olhar voltado ao engrandecimento do exercício da advocacia, ao respeito às prerrogativas da classe e à defesa intransigente dos Direitos Humanos e do Estado Democrático de Direito”, comentou o ministro Humberto Martins, ao discursar na homenagem.

O presidente do STJ lembrou que pôde acompanhar de perto o trabalho de José Cavalcanti quando esteve na presidência da OAB de Alagoas, de 1998 a 2002. Ele destacou que o pernambucano é um exemplo positivo para as futuras gerações com o seu legado de luta pela consolidação do Estado de Direito.

“Com a vitalidade e a energia de sempre, hoje, às portas de completar 100 anos, José Cavalcanti continua surpreendendo a todos com seus exemplos de luta e união da classe dos advogados, sempre a serviço da cidadania”, comentou Martins.

Orgulho para Pernambuco

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), destacou o currículo do homenageado e disse que ele é motivo de orgulho para o estado e exemplo a ser seguido na luta pela democracia. Câmara disse que José Cavalcanti Neves exerceu com desenvoltura o papel de advogado em um período de transformações sociais no Brasil. Para o governador, não há dúvidas sobre a relevância do homenageado no cenário nacional e, especialmente, em Pernambuco.

Por sua vez, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), saudou a atuação de José Cavalcanti Neves na organização e estruturação da OAB tanto no estado como no país, garantindo a democracia como valor essencial para a sociedade. O prefeito disse que, ao longo de sua trajetória, o homenageado nunca se furtou da responsabilidade de defender valores éticos e morais em todas as oportunidades que teve.

Parentes de José Cavalcanti Neves, conselheiros da OAB, advogados convidados e diversas outras autoridades do Judiciário participaram do evento virtual.

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Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

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O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

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O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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