Ministro revoga deciso que autorizou viagem de frias ao senador Acir Gurgacz
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a autorizao dada pelo juzo da Vara de Execues Penais do Distrito Federal para que o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cumpre pena privativa de liberdade, viajasse de frias para o exterior. O parlamentar foi condenado na Ao Penal (AP) 935 pena de 4 anos e 6 meses de recluso por desvio de finalidade na aplicao de financiamento obtido em instituio financeira oficial (artigo 20 da Lei 7.492/1986). Em sua deciso, tomada nos autos da AP, o ministro revoga a “indevida” suspenso do cumprimento da pena autorizado pelo juzo e a delegao a ele concedida pelo Supremo para o acompanhamento da execuo penal de Gurgacz.
O relator ainda determina, na deciso, que o senador entregue o passaporte no prazo de 24 horas e que sejam oficiados o Conselho Nacional de Justia (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministrio Pblico (CNMP) para a adoo das providncias que entenderem cabveis.
Leia a ntegra da deciso.
AD/CF
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02/01/2019 – Mantida execuo da pena imposta ao senador Acir Gurgacz
