O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, analisou 3.978 processos entre 20/12/2023 e 31/01/2024, período que marca o recesso e férias forenses no Poder Judiciário. Ao todo, a Presidência da Corte emitiu 2.380 decisões e despachou 1.598 processos. Quando se somam os dados da Vice-Presidência, esses números crescem ainda mais: foram…
Funcionária de UPA perde direito a férias por ficar afastada mais de seis meses pelo INSS Com informações do CSJT
Conversão de parte das férias em dinheiro deve ser solicitada formalmente pelo empregado, decide TRT da 4ª Região (RS) Com informações do CSJT
Ex-empregada de loja de departamento do RS terá direito a indenização por ter recebido férias durante período em que estava inapta Com informações do CSJT
Empresa de MT poderá colocar funcionários em férias sem comunicação prévia de 30 dias Com informações do CSJT
Acordo de férias coletivas da categoria de construção civil é homologado pelo TRT da 7ª Região (CE) Com informações do CSJT
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais e administrativos fiscais que discutam a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. A suspensão deve vigorar até que a Corte defina os efeitos da decisão tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1072485, em…
Para a 3ª Turma, trata-se de um direito social trabalhista indisponível Embarcações em torno de plataforma de petróleo 05/06/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que permitia que as férias de um trabalhador marítimo coincidissem com os períodos de folga. De acordo com o colegiado, as férias não…
16/01/23 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Park Brazil Serviços Administrativos Ltda., microempresa de Esteio (RS), o pagamento das férias e do 13º salário proporcionais requeridos por uma controladora de acesso demitida por justa causa. Segundo o colegiado, não há previsão legal para a concessão dessas…
18/1/2023 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), mantendo a condenação da empresa ao pagamento de honorários advocatícios, no caso de extinção do processo sem resolução do mérito. Os ministros consideraram que a empresa deu causa ao ajuizamento da ação, assim…