Ministros do STJ recebem homenagem alusiva aos 200 anos do TJPE


Ministros do STJ recebem homenagem alusiva aos 200 anos do TJPE




31/08/2021 16:29


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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, e mais 15 ministros da corte foram homenageados nesta terça-feira (31) com medalhas e diplomas alusivos ao aniversário de 200 anos de criação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Além de Humberto Martins, foram agraciados os ministros Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Sérgio Kukina, Moura Ribeiro, Rogerio Schietti Cruz, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

As condecorações foram entregues pessoalmente pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, em cerimônia híbrida – presencial e por videoconferência – realizada no gabinete da Presidência do STJ.​​​​​​​​​

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O ministro Humberto Martins recebe o diploma comemorativo dos 200 anos do TJPE das mãos do desembargador Fernando Cerqueira. | Foto: Rafael Luz / STJ

Segundo Humberto Martins, a homenagem reflete a união do Poder Judiciário brasileiro em prol da evolução constante do Estado Democrático de Direito e da cidadania.

\”Não somos magistrados deste ou daquele estado; acima de tudo, somos, todos nós, magistrados do Brasil. É por meio de um Judiciário unido, acreditado e respeitado que seguiremos avançando rumo à superação da pandemia, em um futuro com mais justiça, amor ao próximo, igualdade e oportunidades para todos\”, declarou o presidente do STJ.

Em seu discurso, o presidente do TJPE exaltou a trajetória histórica da corte pernambucana. \”É o quarto tribunal mais antigo do país e, coincidentemente, também é a sede da primeira faculdade de direito – dividindo a data com a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo\”, lembrou Fernando Cerqueira.​


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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