14/02/23 – O ministro Lelio Bentes Corrêa completou, nesta segunda-feira (13), quatro meses à frente do Tribunal Superior do Trabalho. Os primeiros quatro meses de sua gestão trazem a marca do compromisso institucional com o fortalecimento da democracia e com a inclusão social.
Em seu discurso de posse, em 13/10/2022, Lelio Bentes afirmou que categorias como gênero, raça, classe e sexualidade, entre outras, são estruturantes das relações sociais e devem ser consideradas conjuntamente na compreensão das relações de trabalho e na pacificação dos conflitos trabalhistas. Lembrou, ainda, as desigualdades de gênero, de raça e de classe social e enfatizou que a Justiça do Trabalho precisa ver a sociedade a partir dessa perspectiva “como única forma possível de assegurar eficácia ao princípio da igualdade”.
Confira, abaixo, algumas das frentes de atuação do presidente do TST.
Defesa da democracia
Na avaliação do ministro, o Poder Judiciário se uniu em defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito no mesmo dia dos ataques às instituições. Em 8 de janeiro, as Presidências dos Tribunais Superiores emitiram nota conjunta com o intuito de reforçar a firmeza de todos os ramos do Poder Judiciário em defesa do princípio democrático.
Cooperação interinstitucional
Na atual gestão, o TST vem estreitando laços com os demais Poderes e instituições em relação a pautas de interesse social. É o caso do Ministério da Justiça. Recentemente, ao responder a uma pergunta do presidente do TST no programa “Sem Censura”, da TV Brasil, o ministro da pasta, Flávio Dino, reiterou o comprometimento do atual governo com a pauta do combate ao trabalho análogo ao da escravidão.
Dino afirmou que o Brasil tem tradição na participação no sistema internacional de direitos humanos e pretende se empenhar na ratificação da Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a matéria. Também disse que pedirá ao Senado Federal que paute os projetos de lei que visam à regulamentação do artigo 243 da Constituição Federal, que trata da expropriação de terras em que houver trabalho análogo á escravidão.
OAB
As relações institucionais envolvem, também, a Ordem dos Advogados do Brasil. No início do mês, em sessão do Conselho Federal, o presidente da ordem, Beto Simonetti, agradeceu o empenho do presidente do TST para a normalização da emissão de alvarás judiciais, após a ocorrência de problemas no fim de 2022.
Na mesma ocasião, o ministro Lelio Bentes comunicou oficialmente à entidade a abertura de vaga no TST destinada a pessoas oriundas da advocacia, com a aposentadoria do ministro Emmanoel pereira, Caberá à OAB encaminhar ao Tribunal uma lista sêxtupla, da qual serão retirados três nomes a serem submetidos ao presidente da República para a indicação.
Gênero
Em novembro do ano passado, o TST criou o Grupo de Trabalho em Estudos de Gênero, Raça e Equidade, que deverá propor políticas e programas institucionais voltados à promoção da equidade de gênero, de raça e de orientação sexual, entre outros marcadores sociais e identitários, e ao enfrentamento das discriminações no âmbito da Justiça do Trabalho. O grupo é integrado por 12 mulheres (juízas e servidoras) e um juiz.
Trabalho análogo à escravidão
Em janeiro, foi criado, no âmbito do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), outro grupo de trabalho, desta vez destinado a propor um programa institucional na Justiça do Trabalho para o enfrentamento ao trabalho em condições análogas à escravidão e ao tráfico de pessoas e à proteção ao trabalho de imigrantes. O objetivo é assegurar os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, com ênfase na dignidade da pessoa humana, no valor social do trabalho e na proibição de todas as formas de discriminação.
Equidade racial
Em novembro, o ministro Lelio Bentes Corrêa assinou o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, ao lado da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. O pacto consiste na adoção de programas, projetos e iniciativas a serem desenvolvidas em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição para a eliminação do racismo estrutural no Poder Judiciário. Segundo o ministro, o Judiciário tem papel fundamental na interrupção e na reparação das condutas racistas, na promoção da reconciliação e, sobretudo, no desestímulo à sua repetição.
Capacitismo
Em dezembro de 2022, foi lançado o Guia sobre Capacitismo, que pretende reverter uma cultura de discriminação a pessoas com deficiência que permeia nosso dia-a-dia de forma muitas vezes imperceptível, por meio de expressões e atitudes. Segundo Lelio Bentes, a medida reitera o compromisso da Justiça do Trabalho, interna e externamente, com os direitos sociais, a democracia e o respeito da dignidade de todas as pessoas.
Simone Diniz
Uma das primeiras iniciativas da gestão do ministro Lelio Bentes foi a realização do “Seminário Nacional Simone André Diniz: justiça, segurança pública e antirracismo”, em novembro do ano passado. A realização do evento era uma das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado brasileiro, na análise do caso (Caso 12.001: Simone André Diniz vs. Brasil), um dos mais paradigmáticos analisados pelo Sistema Interamericano envolvendo violações de direitos humanos da mulher negra e que gerou, pela primeira vez, a responsabilização do Brasil por ofensas a direitos em razão de discriminação racial.
Tráfico de pessoas
Em dezembro, o TST sediou outro evento voltado para a dignidade humana: o seminário “Estratégias e ações para o enfrentamento e o combate ao tráfico de pessoas”, que contou com palestra de Kari Johnstone, diretora interina do Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos EUA, e de Valdecy Urquiza, vice-presidente para as Américas da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e delegado da Polícia Federal brasileira.
80 anos da CLT
Em 2023, o TST comemorará os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os 35 anos da Constituição da República, a fim de “resgatar a memória das lutas de trabalhadoras e trabalhadores, cidadãs e cidadãos, por condições de vida dignas”. Para o presidente, esse processo de cidadania se deu com o sacrifício de muitas vidas, e, em homenagem a elas, deve-se “reconhecer a centralidade do trabalho na emancipação e na construção da identidade do ser humano, como instrumento não apenas do desenvolvimento econômico individual, mas também do bem-estar espiritual”.
Gente que Inspira
O Tribunal também lança, este ano, o projeto “Gente que Inspira”, que vai valorizar a pluralidade cultural e as pessoas que contribuem para uma sociedade mais justa e inclusiva. O projeto escolherá pessoas de grupos sociais historicamente vulnerabilizados (mulheres, pessoas negras ou com deficiências, jovens, idosos e população LGBTQIAP+), que serão homenageadas e entrevistadas durante o ano.
(Carmem Feijó)
