Em um evento realizado na tarde do último dia 28 de maio, na Embaixada Britânica, em Brasília, foi lançada a Nota Técnica “Gênero, Interseccionalidades e Cidades Seguras (GiCS)”, iniciativa coordenada por Júlia Poletine, do Observatório GiCS.
A atividade contou com a presença de representantes da gestão pública, da sociedade civil e de autoridades do Judiciário, com o objetivo de fomentar políticas públicas mais inclusivas e sensíveis às questões de gênero e interseccionalidade.
A Nota Técnica aborda temas cruciais como a presença de mulheres no poder, migração, meio ambiente e emergências climáticas, diversidade e violência, governança local, território, educação e STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática), segurança pública e direitos sexuais e reprodutivos.
O documento é resultado do trabalho coletivo de mais de 30 organizações integrantes do Observatório GiCS, uma rede dedicada à promoção de uma agenda plural e democrática sobre gênero em diversas dimensões da sociedade.
O lançamento contou com o apoio do Governo Britânico no Brasil e foi iniciado com uma participação em vídeo da ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), que agradeceu à embaixada pelo convite e destacou a relevância do tema para a Justiça Militar.
A ministra lembrou que, apesar de o STM cumprir todas as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ter sido premiado com o Selo Diamante em 2024, a Justiça Militar ficou de fora da reforma do Judiciário de 2004 e segue sem representação no CNJ. “O constituinte originário se esqueceu de nós. Precisamos ter voz e voto nesse órgão de controle tão importante”, afirmou.
A demanda por essa representação foi reforçada pelo ministro Artur Vidigal de Oliveira, também do STM, que participou como palestrante. O ministro defendeu a integração plena do STM ao CNJ e ampliou o debate ao abordar a necessidade de um planejamento urbano que considere as múltiplas características dos cidadãos — como gênero, raça, idade, orientação sexual e condição física.
“Cidades seguras e inclusivas devem acolher e aconselhar, promovendo uma cultura de pertencimento e igualdade de oportunidades para todos”, disse. Ele ainda destacou o lançamento do Observatório Pró-Equidade pelo STM, fazendo uma analogia com o GiCS. “Um complementa o outro ao estudar, examinar e buscar soluções para eliminar disparidades entre pessoas”, completou.
O evento também contou com o depoimento emocionado de Mariana Borges Ferrer, estudante de Direito, estagiária da presidência do STM e sobrevivente de violência de gênero. Mariana falou sobre a importância do aperfeiçoamento da Lei que leva seu nome, agradecendo à ministra Maria Elizabeth Rocha pelo apoio contínuo às causas das mulheres vítimas de violência.
Entre os demais palestrantes estavam a juíza federal Kátia Roncada (TRF3), integrante da Comissão de Justiça Restaurativa do CNJ; as promotoras de Justiça Celeste Leite dos Santos e Ana Giacomini (coordenadora da Casa Lilian); a delegada Karen Langkammer, diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do DF; a ativista e sobrevivente de violência de gênero Luiza Brunet; e a jornalista Cristina Fibe.
O lançamento da nota técnica reforça o compromisso de diferentes instituições e atores sociais com a construção de cidades mais seguras, igualitárias e comprometidas com os direitos humanos, a equidade de gênero e o respeito às diversidades.
