Nova sistemática de análise de recursos no Supremo reforça medidas para redução do acervo

Nova sistemtica de anlise de recursos no Supremo refora medidas para reduo do acervo

A Presidncia do Supremo Tribunal Federal (STF) responsvel atualmente pela anlise de cerca de 80% dos agravos interpostos contra decises de inadmisso de recurso extraordinrio que chegam Corte. Em setembro do ano passado esse percentual era de 54,11%. Esse nmero reflexo de uma das iniciativas da atual gesto para diminuio do acervo de processos, desafogar os gabinetes dos ministros na anlise deste tipo de ao, focando o Tribunal na sua vocao verdadeiramente constitucional, sem prejuzo da efetiva prestao jurisdicional.

Em 99,4% dos julgamentos de agravos em recursos extraordinrios (AREs), as decises do Supremo eram para manter o que j havia sido decidido pela instncia inferior. Diante desse panorama, o presidente Dias Toffoli submeteu sesso administrativa, ainda em setembro de 2018, a formalizao dos ncleos de recursos (NARE) e de repercusso geral (NURG) na estrutura organizacional da Presidncia para que os setores pudessem se dedicar exclusivamente ao assunto.

 

A partir desse novo modelo de gesto, o STF j identificou resultados. Em outubro de 2018, em deciso no ARE nº 1.071.668/RS, o ministro orientou os tribunais e as turmas recursais sobre a competncia para negar os agravos dirigidos ao STF em decorrncia de decises que recusam seguimento aos recursos extraordinrios exclusivamente com base em tema de repercusso geral, por serem manifestamente incabveis. Com base nessa orientao, o nmero desses agravos indevidamente encaminhados ao STF caiu de 1.173 em setembro do ano passado para 114 casos no mesmo perodo deste ano.

Ainda na deciso do ano passado, Dias Toffoli ressaltou que, quando a matria julgada pelo Supremo em regime de repercusso geral, cabe s instncias originrias repetir o entendimento, sem necessidade de nova apreciao do mesmo caso pelo STF, ressalvada a previso contida na alnea c do inciso V do art. 1.030 do CPC.

 

A assessora-chefe do NARE, Lucilene Rodrigues Santos, explica que foi feito um trabalho de ampla divulgao dessa orientao, principalmente durante as visitas institucionais do presidente Toffoli aos tribunais nos Estados. “Foram realizadas reunies com os rgos responsveis pelo juzo de admissibilidade e ministrados cursos para os servidores que atuam diretamente na admissibilidade do recurso extraordinrio e no enquadramento em temas de repercusso geral”, informa.

 

Segundo Lucilene Rodrigues, um dos primeiros rgos a aderir a essa medida foi o Tribunal de Justia da Bahia, em abril de 2019, durante encontro do presidente Dias Toffoli com o Judicirio local. “Samos de l com o compromisso que j a partir daquela data sentiramos o impacto da implementao da orientao do presidente do STF no mbito das turmas recursais do estado da Bahia”, registra.

 

Lucilene Rodrigues elenca, ainda, uma srie de benefcios com a nova sistemtica, como evitar a distribuio de recursos manifestamente inadmissveis e diminuir a distribuio aos ministros para que se dediquem aos casos complexos e de maior relevncia, sem prejuzo da efetiva prestao jurisdicional. “Esse modelo refora o papel dos tribunais de segunda instncia e dos juizados especiais na consolidao da sistemtica da repercusso geral; e favorece a interlocuo com os rgos responsveis pelo juzo de admissibilidade do recurso extraordinrio”, defende.

Assessoria de Comunicao da Presidncia