18/2/2025 – A redução da litigiosidade e o fortalecimento da Justiça do Trabalho foram temas abordados durante a 1ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O encontro contou com a presença dos presidentes do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e do Supremo Tribunal … Ler mais
A retomada da análise da ação que pede a adoção de medidas para reduzir a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro é destaque do episódio #139 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (8). Único a votar na sessão de quarta-feira (5), o ministro Edson Fachin (relator) propôs a … Ler mais
Um dos resultados esperados é agilizar a uniformização da jurisprudência 14/10/2024 – Em uma das primeiras medidas da sua gestão, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, criou a Secretaria-Geral de Gestão de Processos (Seggepro). O objetivo é buscar uma gestão eficiente dos processos recebidos e reduzir o acervo … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas de Goiás e de Pernambuco que reduziram a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cervejas que contenham fécula de mandioca em sua composição. A decisão, unânime, se deu no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7371 e 7372. Na ADI 7371, o … Ler mais
(28/07/2017) A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um servidor público do Município de Paulínia, que havia requerido equiparação salarial com um colega. O colegiado, porém, concordou com o pedido do trabalhador quanto às horas decorrentes da redução do intervalo intrajornada e condenou o Município ao pagamento, no período não prescrito, de … Ler mais
(16/08/2017) A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) considerou como alteração contratual lesiva a mudança da base de cálculo do adicional de insalubridade que se deu ao longo da relação empregatícia. No caso em concreto, o motorista de caminhão de lixo, reclamante processual, iniciou a prestação de serviços recebendo adicional … Ler mais
(21/09/2017) A Justiça do Trabalho garantiu a uma empregada da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária) o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida para 6 horas diárias para que possa tratar de um câncer de mama e das sequelas deixadas pela doença. De acordo com o juiz Jonathan Quintão Jacob, em exercício na … Ler mais
A 5ª Turma do TRT mineiro, em voto de relatoria do juiz convocado João Bosco de Barcelos Coura, deu provimento ao recurso apresentado por uma instituição de ensino para absolvê-la da condenação ao pagamento de diferenças salariais concedidas a um professor em razão da redução de carga horária a partir de 2011. Ocorre que, conforme … Ler mais
A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso de um funcionário do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e determinou a redução de 50% de sua jornada padrão, para que pudesse cuidar de seu filho com deficiência. O acórdão determinou ainda o imediato cumprimento da decisão, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de … Ler mais
Uma técnica de enfermagem do Hospital Conceição, de Porto Alegre, ganhou o direito a ter reduzida sua jornada de trabalho em 50% para que consiga supervisionar e acompanhar sua filha autista, de 14 anos, aos atendimentos de que necessita em virtude do transtorno. Com isso, a empregada deve ter o número de plantões reduzidos … Ler mais
