Faltando exatos 100 dias para o início das Eleições Gerais de 2022, um contador regressivo foi fixado no topo da homepage do Portal da Justiça Eleitoral (JE). O painel foi disponibilizado para que as eleitoras e os eleitores fiquem atentos e não deixem de participar da festa democrática, marcada para o dia 2 de outubro, primeiro turno do pleito.

Além da contagem regressiva, várias outras informações podem ser acessadas no Portal de maneira dinâmica e por meio de painéis temáticos. A eleitora ou o eleitor pode pesquisar, por exemplo, informações sobre o título de eleitor e até baixar o e-Título, versão digital do documento.

Também há páginas com explicações sobre como funciona a urna eletrônica, além de ser possível acessar as diversas checagens de notícias sobre boatos e informações equivocadas sobre o processo eleitoral.

Demais espaços

No site, é possível se inscrever para atuar como mesário voluntário nas eleições, ter acesso a esclarecimentos sobre quais situações são proibidas ou permitidas no dia do pleito e conhecer as ações da Justiça Eleitoral de combate à desinformação e para o fortalecimento da mulher na política, como o programa TSE Mulheres.

Um campo específico com as diversas iniciativas em celebração aos 90 anos da Justiça Eleitoral também está disponível no Portal, para informar as cidadãs e os cidadãos sobre esse marco histórico da democracia brasileira.

Ainda é possível ter acesso às principais informações sobre os Testes Públicos de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, evento permanente do calendário da Justiça Eleitoral, que tem como foco o aprimoramento do processo eleitoral.

Redes sociais

No Portal da JE, a usuário ou o usuário também pode acessar o canal do TSE no Telegram para ficar por dentro das novidades, em tempo real, relacionadas às Eleições 2022. Além disso, apontando o celular para o QR Code indicado na página, é possível conversar com o chatbot no WhatsApp, assistente virtual que traz diversos dados sobre a Justiça Eleitoral.

TP/LC

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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