Partido pede liminar para suspender suposta investigao contra jornalista Glenn Greenwald
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 601), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede liminar para suspender a eficcia de atos que teriam determinado a instaurao de inquritos com o objetivo investigar o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.
O partido afirma que, em razo das reportagens envolvendo mensagens que teriam sido trocadas entre o ento juiz Srgio Moro (atual ministro da Justia e Segurana Pblica) e procuradores da fora-tarefa da Operao Lava-Jato, meios de comunicao noticiaram, no ltimo dia 2, que a Polcia Federal teria solicitado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informaes a respeito de movimentaes financeiras de Greenwald, para “investigar” suposta atividade criminosa relacionada aos vazamentos.
O partido argumenta que, em razo da imposio de sigilo, est impossibilitado de instrumentalizar a ADPF com documentos que comprovariam a abertura de inquritos, e que espera que tal lacuna seja preenchida quando as autoridades responsveis prestarem informaes ao STF nos autos da ao. Afirma que a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro j manifestou repdio ao que classifica como ato de intimidao e que o Tribunal de Contas da Unio (TCU) enviou ofcio ao Coaf para que o rgo explique se est de fato investigando Greenwald, mas a resposta obtida foi inconclusiva.
Para o autor da ao, est clara a violao ao preceito fundamental da liberdade de expresso pelo Ministrio da Justia e Segurana Pblica, notadamente a Polcia Federal, por instaurar inquritos contra um jornalista pelo simples exerccio de sua atividade, em violao a regras basilares da Constituio Federal. A Rede pede liminar para suspender quaisquer inquritos nesse sentido e, no mrito, que o STF declare a inconstitucionalidade de tais atos.
VP/AD
