Pesquisa: 79% consideram a Justiça do Trabalho “muito confiável”

Advogados, empregados, empregadores e membros do Ministério Público responderam ao questionário, voltado ao público externo

9/9/2021 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou, nesta quinta-feira (9), os resultados da Pesquisa de Metas Nacionais 2022 – Processos Participativos, da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. De acordo com o resultado, 79% dos que responderam ao questionamento consideram a Justiça do Trabalho “totalmente ou muito confiável”.

Realizado entre 21 de junho e 31 de julho de 2021, o questionário eletrônico foi respondido por 1.025 participantes de todos os estados da Federação. Entre eles, advogados, trabalhadores, empregadores, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e usuários dos serviços da instituição.

Essa foi a primeira vez em que a Justiça do Trabalho coletou a opinião dos usuários de forma unificada, no primeiro e segundo graus, simplificando a consulta, a análise e a avaliação das respostas.

“O alto grau de confiabilidade retrata a importância da Justiça do Trabalho como ramo essencial para a solução de conflitos decorrentes das relações de trabalho e emprego”, descreveu a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi. Segundo ela, a pesquisa reforça ainda o comprometimento da Justiça do Trabalho em aprimorar os serviços oferecidos e a prestação jurisdicional à sociedade.

Conciliação e modernização

Além do alto grau de confiabilidade, para 95% dos participantes, a Justiça trabalhista deve continuar investindo em uma política de conciliação como alternativa de solução judicial de conflitos. Por outro lado, 96% dos participantes acham importante reduzir a taxa de congestionamento, diminuindo, assim, o volume de processos que aguardam decisão.

Acerca da modernização do Poder Judiciário, 79% opinaram que a Justiça do Trabalho deve continuar ampliando a oferta dos serviços virtuais. A pesquisa também quis saber quais temas deveriam ter prioridade nos julgamentos. Entre os mais votados, estão os processos que tratam sobre assédio sexual, acidente de trabalho e exploração do trabalho infantil.

A pesquisa

A pesquisa foi elaborada pela Rede de Governança da Estratégia da Justiça do Trabalho e contou com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Os resultados analisados servirão de base para a definição das metas para 2022, que deverão ser aprovadas no XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, a ser realizado em novembro.

Os resultados foram compilados pela Assessoria de Governança e Gestão Estratégica (Agges) do CSJT e estão disponíveis no Portal da Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho para consulta.

Metas nacionais

As metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais com o aprimoramento do desempenho da Justiça. Um dos objetivos é entregar à sociedade uma prestação jurisdicional mais ágil, efetiva e de qualidade.

As metas foram criadas em 2009 e resultaram de acordo firmado pelos presidentes dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça. Desde então, diversos desafios entraram na pauta, como o aumento da produtividade judicial, a adoção de soluções consensuais de conflitos, a busca pela razoável duração dos litígios judiciais e a celeridade processual.

(AM/AJ/TG)


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TST

Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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