Podcast Rádio Decidendi apresenta a jurisprudência do STJ firmada em repetitivos




14/07/2022 08:55
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13/07/2022 16:48


O podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas sobre temas definidos no julgamento de recursos repetitivos.

Entre os entrevistados, estão os ministros relatores dos precedentes qualificados do Tribunal da Cidadania, magistrados de outras cortes e especialistas no assunto tratado em cada tese.

O podcast está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud. Você ainda pode conferi-lo na programação da Rádio Justiça (104,7 FM- Brasília/DF) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h40.

Relembre alguns episódios que já foram ao ar.

Precedentes qualificados do STJ

Na estreia do programa, em agosto de 2021, a convidada foi a assessora-chefe do Nugepnac, Maria Lucia Paternostro, que falou sobre o funcionamento da gestão dos precedentes qualificados no STJ. Ela explicou os institutos previstos no Código de Processo Civil para o julgamento de demandas repetitivas, a escolha dos processos representativos de controvérsias e toda a sistemática de afetação e julgamento.

Ouça aqui: Rádio Decidendi: novo podcast sobre os precedentes qualificados do STJ  

Legalidade do sistema credit scoring

Em agosto de 2021, foi ao ar o episódio com o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas. Em debate, o Tema 710, de relatoria de Sanseverino, que trata da legalidade do sistema credit scoring, prática comercial que atribui pontuação aos consumidores conforme avaliação de risco para concessão de crédito.

Ouça aqui: Rádio Decidendi: Sistema Credit Scoring

Estupro de vulnerável

O ministro Rogerio Schietti Cruz também participou do Rádio Decidendi. O programa, que foi ao ar em setembro do ano passado, debateu o Tema 918 dos recursos repetitivos, que definiu a caracterização do crime de estupro de vulnerável: para isso, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos.

Ouça aqui: Rádio Decidendi: Estupro de vulnerável

Fornecimento de remédios fora da lista do SUS

No episódio que tratou do Tema 106, a conversa foi com o ministro Benedito Gonçalves, relator do recurso repetitivo que trata do fornecimento de remédios fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS). A tese fixada estabeleceu que constitui obrigação do poder público o fornecimento de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS, desde que presentes, cumulativamente, alguns requisitos.

Ouça aqui: Rádio Decidendi: Medicamentos SUS 

Juros de ##mora## no pagamento de precatórios

O Tema 291 foi o assunto do episódio levado ao ar em outubro de 2021: para debater a tese fixada no julgamento do precedente qualificado, foi convidada a desembargadora Consuelo Yoshida, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que ressaltou o papel do STJ como uniformizador da legislação federal, além dos impactos da decisão nos processos distribuídos na Justiça Federal da 3ª Região.

Ouça aqui: Rádio Decidendi: Juros de mora em precatórios


Fonte: STJ

STJ - Superior Tribunal de Justiça

STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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