A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.049.870 e 2.055.920, classificados no ramo do direito penal, no assunto execução penal. Os acórdãos estabelecem a possibilidade de admissão da reincidência, pelo juízo das…
O Tribunal Superior do Trabalho publicou dois editais de intimação abrindo prazo de 15 dias para os interessados em prestar informações ou requerer admissão no feito na condição de amici curiae sobre duas matérias que são temas de processos que tramitam sob o rito dos recursos repetitivos. O primeiro, da relatoria do ministro Mauricio Godinho…
O Tribunal Superior do Trabalho publicou dois editais de intimação abrindo prazo de 15 dias para os interessados em prestar informações ou requerer admissão no feito na condição de amici curiae sobre duas matérias que são temas de processos que tramitam sob o rito dos recursos repetitivos. As manifestações devem ser encaminhadas por meio de…
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho realiza na segunda-feira (21), a partir das 9h, sessão extraordinária para julgar o primeiro incidente de recurso repetitivo, seguindo a sistemática introduzida pela Lei 13.015/2014. O tema em discussão é o chamado divisor bancário – critério a ser utilizado para cálculo das…
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Tribunal tem a competência exclusiva para suscitar os incidentes de recursos repetitivos. Na sessão realizada na quinta-feira (19), a SDI-1, por unanimidade, rejeitou duas propostas apresentadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) para que o TST…
As teses jurídicas a serem fixadas se aplicarão aos demais caso sobre os temas Fachada do TST 05/08/22 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu, nesta quinta-feira (4), duas propostas de instauração de Incidente de Recurso Repetitivo (IRR). Um dos temas é o direito de indenização por perdas…
ESPECIAL 31/07/2022 06:50 31/07/2022 06:50 28/07/2022 19:55 Repetitivos e temas de grande interesse social são destaque na pauta do segundo semestre Conteúdo da Página Entre recursos repetitivos e temas inéditos, a pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estará repleta de casos de grande interesse jurídico e de ampla repercussão social neste segundo semestre de…
Podcast Rádio Decidendi apresenta a jurisprudência do STJ firmada em repetitivos MÍDIAS 14/07/2022 08:55 14/07/2022 08:55 13/07/2022 16:48 … Conteúdo da Página O podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do…
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre desclassificação do crime de estupro de vulnerável JURISPRUDÊNCIA 14/07/2022 08:20 14/07/2022 08:20 13/07/2022 16:45 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos…
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre conversão de licença-prêmio não gozada em dinheiro JURISPRUDÊNCIA 13/07/2022 08:35 13/07/2022 08:35 12/07/2022 19:44 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos…