PORTARIA MAPA Nº 347, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Estabelece Cota preferencial adicional de açúcar destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos.

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; no art. 7º da Lei nº 9.362, de 13 de dezembro de 1996; na Instrução Normativa nº 29, de 21 de junho de 2018; e na Carta Oficial nº 102/21, de 12 de novembro de 2021, que informa o volume adicional da cota preferencial de açúcar destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos, dentro do ano fiscal norte americano 2020/2021, e o que consta do Processo nº 21000.052350/2020-83, resolve:

Art. 1º Estabelecer, no anexo desta Portaria, o volume de açúcar a que terão direito as unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste a exportar para os Estados Unidos da América dentro do adicional de cota preferencial, já descontado o fator de polarização, definido por aquele governo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

ANEXO

UF

Unidade Produtora

Toneladas Métricas

AL

Central Açucareira Santo Antônio – Filial Camaragibe

128,50

AL

S/ A Leão Irmãos Açúcar e Álcool

83,04

AL

Cooperativa de Colonização Agropecuária Indústria Pindorama LTDA

86,22

AL

Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba – Copervales

172,59

AL

Industrial Porto Rico S/ A

148,49

AL

Usina Santa Clotilde S/ A

129,66

AL

Cia. Açucareira Usina Santa Maria S/ A

29,90

AL

Central Açucareira Santo Antônio S/ A

303,87

AL

Impacto Bioenergia

60,46

AL

Cia. Açucareira Central Sumaúma

142,18

AL

Usina Taquara LTDA

16,55

AL

Usina Serra Grande S/ A

220,36

AL

Usina Caeté S/ A – Filial Marituba

132,90

AL

Usina Caeté S/ A

250,71

AL

S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool

528,11

AM

Agropecuária Jayoro LTDA

22,51

BA

Agro-Industrial Vale do São Francisco

216,70

MA

Maity Bioenergia S/ A

42,59

PA

Pagrisa – Pará Pastoril e Agrícola S/ A

101,58

PB

Japungu Agro-Industrial LTDA

114,37

PB

Usina Monte Alegre S/ A

129,90

PB

Companhia Usina São João

8,42

PE

Companhia Alcoolquímica Nacional

42,36

PE

Usina Central Olho D’Água S/ A

310,97

PE

Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S/ A

128,49

PE

Usina Ipojuca S/ A

116,44

PE

Usivale Industria e Comércio LTDA

104,78

PE

Usina Petribú S/ A

274,10

PE

Usina Trapiche S/ A

274,62

PE

Usina União e Indústria S/ A

113,06

PE

Usina São José S/ A

206,95

PI

Comvap Açúcar e Álcool LTDA

153,50

RN

Usina Estivas LTDA

224,02

RN

Vale Verde – Filial II – 2 Açúcar

27,03

SE

Usina São José do Pinheiro LTDA

150,07

TOTAL

5.196,00

Diário Oficial da União

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