PORTARIA Nº 2, DE 10 DE MARÇO DE 2022
Apresenta a relação atualizada dos grupos econômicos para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica, conforme regramento constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015; e divulga o índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preços de medicamentos de 2022.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS, no uso das competências que lhe conferem o inciso III do parágrafo único do artigo 7º do Decreto nº 4.766, de 26 de julho de 2003, acompanhado do inciso XIII do artigo 12 da Resolução CMED nº 03, de 29 de julho de 2003 (Regimento Interno da CMED), em obediência ao disposto no inciso I do artigo 2º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e considerando a necessidade de atualização dos grupos econômicos, nos termos do regramento constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preços de 2022, e
Considerando a análise dos pedidos de retificação da relação dos grupos econômicos, recebidos nos termos do art. 2º da Portaria CMED nº 1, de 10 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º A relação dos grupos econômicos, nos termos da definição constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, fica atualizada conforme o Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. As empresas não constantes da relação são consideradas empresas individuais.
Art. 2º A relação atualizada dos grupos econômicos se encontra disponível no sítio eletrônico da CMED, no Portal da Anvisa – https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed.
Art. 3º Fica divulgado no sítio eletrônico da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), no Portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Índice Herfindahl-Hirschman (IHH) de concentração do mercado de medicamentos, relativo ao segundo semestre do ano de 2020 e primeiro semestre do ano de 2021, por classe terapêutica.
Parágrafo único. O arquivo com a relação das classes terapêuticas se encontra disponível nos formatos PDF e XLS.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO
ANEXO
|
GRUPO ECONÔMICO |
CNPJ |
EMPRESA |
|
GRUPO ABBVIE/ALLERGAN |
15.800.545/0001-50 |
ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA |
|
GRUPO ABBVIE/ALLERGAN |
43.426.626/0001-77 |
ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA |
|
GRUPO ACHÉ/BIOSINTÉTICA |
60.659.463/0029-92 |
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A |
|
GRUPO ACHÉ/BIOSINTÉTICA |
53.162.095/0001-06 |
BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA |
|
GRUPO ASTRAZENECA/ALEXION |
60.318.797/0001-00 |
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA |
|
GRUPO ASTRAZENECA/ALEXION |
10.284.284/0001-49 |
ALEXION FARMACÊUTICA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO |
|
GRUPO BAYER/SCHERING DO BRASIL |
18.459.628/0001-15 |
BAYER S/A |
|
GRUPO BAYER/SCHERING DO BRASIL |
56.990.534/0001-67 |
SCHERING DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA |
|
GRUPO CIFARMA/MABRA |
17.562.075/0001-69 |
CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA |
|
GRUPO CIFARMA/MABRA |
09.545.589/0001-88 |
MABRA FARMACÊUTICA LTDA |
|
GRUPO CIMED/1FARMA |
48.113.906/0001-49 |
1FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA |
|
GRUPO CIMED/1FARMA |
02.814.497/0001-07 |
CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA |
|
GRUPO EUROFARMA/MOMENTA |
61.190.096/0001-92 |
EUROFARMA LABORATÓRIOS S/A |
|
GRUPO EUROFARMA/MOMENTA |
14.806.008/0001-54 |
MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA |
|
GRUPO FRESENIUS |
49.324.221/0001-04 |
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA |
|
GRUPO FRESENIUS |
01.440.590/0001-36 |
FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA |
|
GRUPO GLAXO/STIEFEL/PF CONSUMER |
33.247.743/0001-10 |
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA |
|
GRUPO GLAXO/STIEFEL/PF CONSUMER |
63.064.653/0001-54 |
LABORATÓRIOS STIEFEL LTDA |
|
GRUPO GLAXO/STIEFEL/PF CONSUMER |
30.872.270/0001-53 |
PF CONSUMER HEALTHCARE BRAZIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA |
|
GRUPO HIPOLABOR/SANVAL |
19.570.720/0001-10 |
HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA |
|
GRUPO HIPOLABOR/SANVAL |
61.068.755/0001-12 |
SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA |
|
GRUPO HYPERA (HYPERA/NEO QUÍMICA/BRAINFARMA/NEOLATINA/COSMED/MANTECORP) |
05.161.069/0001-10 |
BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A |
|
GRUPO HYPERA (HYPERA/NEO QUÍMICA/BRAINFARMA/NEOLATINA/COSMED/MANTECORP) |
61.082.426/0002-07 |
COSMED INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS S/A |
|
GRUPO HYPERA (HYPERA/NEO QUÍMICA/BRAINFARMA/NEOLATINA/COSMED/MANTECORP) |
02.932.074/0001-91 |
HYPERA S/A |
|
GRUPO HYPERA (HYPERA/NEO QUÍMICA/BRAINFARMA/NEOLATINA/COSMED/MANTECORP) |
29.785.870/0001-03 |
LABORATÓRIO NEO QUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA |
|
GRUPO HYPERA (HYPERA/NEO QUÍMICA/BRAINFARMA/NEOLATINA/COSMED/MANTECORP) |
33.060.740/0001-72 |
MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A |
|
GRUPO JOHNSON & JOHNSON/JANSSEN-CILAG |
51.780.468/0001-87 |
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA |
|
GRUPO JOHNSON & JOHNSON/JANSSEN-CILAG |
54.516.661/0001-01 |
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA |
|
GRUPO JOHNSON & JOHNSON/JANSSEN-CILAG |
59.748.988/0001-14 |
JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA |
|
GRUPO NC FARMA (E.M.S./SIGMA/LEGRAND/NOVA QUIMICA/GERMED/MULTILAB) |
57.507.378/0003-65 |
EMS S/A |
|
GRUPO NC FARMA (E.M.S./SIGMA/LEGRAND/NOVA QUIMICA/GERMED/MULTILAB) |
00.923.140/0001-31 |
EMS SIGMA PHARMA LTDA |
|
GRUPO NC FARMA (E.M.S./SIGMA/LEGRAND/NOVA QUIMICA/GERMED/MULTILAB) |
45.992.062/0001-65 |
GERMED FARMACÊUTICA LTDA |
|
GRUPO NC FARMA (E.M.S./SIGMA/LEGRAND/NOVA QUIMICA/GERMED/MULTILAB) |
05.044.984/0001-26 |
LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA |
|
GRUPO NC FARMA (E.M.S./SIGMA/LEGRAND/NOVA QUIMICA/GERMED/MULTILAB) |
72.593.791/0001-11 |
NOVA QUÍMICA FARMACÊUTICA S/A |
|
GRUPO NC FARMA (E.M.S./SIGMA/LEGRAND/NOVA QUIMICA/GERMED/MULTILAB) |
92.265.552/0001-40 |
MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA |
|
GRUPO PFIZER/WYETH |
46.070.868/0036-99 |
LABORATÓRIOS PFIZER LTDA |
|
GRUPO PFIZER/WYETH |
61.072.393/0001-33 |
WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA |
|
GRUPO RANBAXY/SUN |
73.663.650/0001-90 |
RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA |
|
GRUPO RANBAXY/SUN |
05.035.244/0001-23 |
SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA |
|
GRUPO SANDOZ/NOVARTIS |
56.994.502/0001-30 |
NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A |
|
GRUPO SANDOZ/NOVARTIS |
61.286.647/0001-16 |
SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA |
|
GRUPO SANOFI/MEDLEY/GENZYME |
68.132.950/0001-03 |
GENZYME DO BRASIL LTDA |
|
GRUPO SANOFI/MEDLEY/GENZYME |
02.685.377/0001-57 |
SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA |
|
GRUPO SANOFI/MEDLEY/GENZYME |
10.588.595/0010-92 |
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA |
|
GRUPO ZYDUS/NIKKHO |
33.517.558/0001-06 |
QUÍMICA FARMACÊUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA |
|
GRUPO ZYDUS/NIKKHO |
05.254.971/0001-81 |
