Os prazos dos processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficarão suspensos nesta quarta (8), quinta (9) e sexta-feira (10), devido ao feriado da Semana Santa. Nesse período, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal.
Conforme disposto na Portaria TSE nº 241, publicada nesta segunda-feira (6), os prazos processuais que se iniciarem ou se findarem nessas datas serão automaticamente prorrogados para a próxima segunda (13).
BA/LC, DM
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.
Nenhuma pessoa necessita sair de casa para solicitar a certidão de quitação eleitoral, que é expedida gratuitamente pela Justiça Eleitoral (JE). O documento pode ser emitido de forma rápida e prática pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas é preciso atenção. Existem sites que, de maneira ilegítima, vêm aplicando golpes e cobrando pelo serviço….
Na sessão plenária desta quinta-feira (5), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas a prestação de contas do Partido Trabalhista Cristão (PTC) referente às Eleições Municipais de 2016. Em decisão unânime, os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Og Fernandes, que classificou como erros formais as irregularidades apontadas pela Assessoria de…
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Os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2023, segundo portaria publicada pela direção-geral da Secretaria do Supremo Tribunal Federal. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto subsequente. O atendimento ao público externo e o expediente na…
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