Na sessão desta quinta-feira (18), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, lançou o novo volume da coleção “Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos”. A edição aborda a proteção ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas.
“Trata-se do grande desafio do mundo contemporâneo”, escreveu o ministro no texto de apresentação do caderno. Ainda segundo Barroso, a crescente conscientização sobre como a crise ambiental e climática pode comprometer a vida humana na Terra tem levado a sociedade civil a se mobilizar para propor ações judiciais sobre o tema. Por meio dessas ações, explicou o presidente, pede-se ao Judiciário que assegure às presentes e futuras gerações o direito a um ambiente equilibrado e que atue contra o Estado e até contra empresas privadas. “Nesse contexto, a litigância em matéria ambiental e climática vem ganhando espaço na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Casos emblemáticos
A obra sistematiza a evolução da jurisprudência do Supremo ao reunir julgados marcantes. Entre os mais relevantes estão: a decisão que proibiu a importação de pneus usados, como forma de proteger a saúde e o meio ambiente (ADPF 101); a que vedou o uso de produtos com amianto, em defesa da vida e da saúde (ADI 3937); a que reconheceu a imprescritibilidade da ação de reparação de danos ambientais, em respeito à função social da propriedade (RE 654833); e a que proibiu práticas cruéis contra animais (ADIs 1856 e 4983).
Reformulação de políticas
A seleção de julgados inclui, ainda, casos em que a Corte apontou falhas estruturais na atuação de órgãos e autoridades públicas responsáveis por violações ao direito ao ambiente equilibrado e a outros direitos fundamentais. Nessas ações, o STF afirma a necessidade de ampla reformulação das políticas públicas ambientais e climáticas e incentiva o diálogo entre instituições e sociedade para a construção de novos planos de ação. É o caso dos julgados que analisaram políticas contra o desmatamento da Amazônia e os incêndios na Amazônia e no Pantanal (ADPFs 760 e 743).
Publicação
Os Cadernos de Jurisprudência resultam de colaboração institucional entre o STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Max-Planck Institute for Comparative Public Law and International Law (MPIL) e a Rede ICCAL Brasil, formada por professores de universidades de diversas regiões do país.
Desde sua criação, a coleção já publicou volumes dedicados aos direitos da população LGBTQIAP+; das mulheres; da igualdade racial; dos povos indígenas; das pessoas privadas de liberdade; liberdade de expressão, democracia e novas tecnologias; e do direito ao cuidado.
Acesse aqui a íntegra da publicação.
A versão impressa está disponível para aquisição na Livraria do STF.
(Suélen Pires/AD)
