​\”A métrica da justiça social é um trabalho que vai da mais simples tutela do direito à informação até a complexa construção de uma sociedade cada vez mais justa, uma sociedade envolvida no combate da discriminação, do preconceito e de outras manifestações de desigualdade.\”

A afirmação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, ao participar da abertura da segunda edição do seminário Democratizando o Acesso à Justiça: Justiça social e o Poder Judiciário no século XXI.

O evento on-line, que acontece nesta segunda-feira (22), das 10h às 18h30, visa discutir a construção de projetos destinados ao combate da discriminação, do preconceito e de outras expressões da desigualdade de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores ou direitos protegidos pela Constituição Federal de 1988.

Humberto Martins destacou que o acesso à Justiça é um direito constitucionalmente garantido, que representa uma das maiores garantias para a proteção dos direitos fundamentais, ligando-se diretamente à evolução do Estado Democrático de Direito.

\”A democratização da Justiça e do direito ocorreu em razão da vontade da população, que pleiteava ter mais acesso à Justiça. Certamente, essa mudança de paradigma deriva do justo e legítimo anseio dos cidadãos e se mostra a cada dia mais essencial em um país continental e marcado pelas agruras e amarras das desigualdades\”, declarou o presidente do STJ.

Congestioname​​nto

Outro tema abordado pelo ministro foi o atual congestionamento do Poder Judiciário, causado, principalmente, pelo uso repetitivo da estrutura judicial e pela atuação de \”litigantes que buscam atrasar a implementação de direitos\”.

\”O uso excessivo do sistema de Justiça em prol de postergar – de modo maciço – a outorga de direitos gera danos que ultrapassam as partes. Assim, tribunais, magistrados e servidores devem buscar soluções para esse dilema do excesso de litigância repetida e protelatória\”, afirmou Humberto Martins.

O seminário – dividido em dois painéis, de manhã e à tarde – conta com a participação de ministros do Poder Judiciário, desembargadores, juízes e outras autoridades. Além das palestras, haverá o lançamento de publicação com o conteúdo das conferências apresentadas na primeira edição do evento. Confira a programação.

Pandemi​​a

Pela manhã, o ministro do STJ Herman Benjamin, dividindo o Painel 1 com o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu a essencialidade do Estado Democrático de Direito diante da pandemia da Covid-19 e falou sobre o impacto da crise sanitária no Judiciário.

\”Os impactos sociais e econômicos da pandemia são sentidos em todas as áreas da Justiça. Impacto em vários microssistemas do ordenamento jurídico – a pandemia sob a ótica dos contratos, dos planos de saúde, da responsabilidade civil, da improbidade administrativa, além do impacto na edição de novas normas, a exemplo a Lei 14.010/2020\”, comentou o ministro.

Herman Benjamin também discorreu sobre os avanços provocados pela pandemia no funcionamento dos tribunais brasileiros, que passaram a utilizar o sistema de videoconferência para a realização de sessões e audiências.

\”Todas as tragédias trazem lições e, às vezes, deixam mudanças de comportamento que não ocorreriam se não fosse exatamente aquele momento traumático a disparar a atenção e, ao mesmo tempo, o cuidado dos que fazem políticas públicas\”, assinalou.

Para o magistrado, a videoconferência \”quebra o monopólio da presença nos tribunais superiores\”, permitindo aos pequenos litigantes a oportunidade de serem ouvidos por esses órgãos, em um caminho para a democratização da Justiça.

\”Não é segredo para ninguém, até pelas circunstâncias de um país continental, que a presença nos tribunais é monopolizada por um pequeno grupo de escritórios de advocacia, quando não de advogados individuais\”, afirmou o ministro.​​