A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, lidera a comitiva brasileira que participa do XI Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, realizado em Luanda, capital de Angola.
O evento marca as celebrações dos 50 anos da independência da nação amiga e reúne magistrados e juristas de países lusófonos para debater o tema “A Justiça na Construção do Estado de Direito no Século XXI”.
Nesta quinta-feira (15), durante a missão oficial, a delegação brasileira foi recebida pela presidente da Assembleia Nacional da República de Angola, Carolina Cerqueira, integrante do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). Na ocasião, a ministra Maria Elizabeth Rocha e o ministro Odilson Sampaio Benzi, também do STM, entregaram a Medalha da Ordem Mérito Judiciário Militar como gesto de reconhecimento institucional e fortalecimento dos laços entre Brasil e Angola.
A cerimônia contou com a presença da embaixadora do Brasil em Angola, Eugênia Barthelmess, da presidente do Tribunal Constitucional angolano, juíza conselheira Laurinda Monteiro Cardoso, além de diversos parlamentares e do secretário-geral da Assembleia, Pedro Agostinho de Neri. A visita ao Parlamento incluiu um tour pelas instalações, com destaque para o plenário de deliberações e votações, símbolo da jovem democracia angolana.
Na véspera da visita, a embaixadora Barthelmess ofereceu um jantar à comitiva brasileira na Embaixada do Brasil em Luanda, reafirmando os laços diplomáticos e a cooperação acadêmica entre os dois países.
Participação ativa no Congresso
Na abertura solene do Congresso, realizada no Palácio da Justiça, a ministra Maria Elizabeth Rocha foi uma das palestrantes de destaque. Em sua conferência, abordou o tema “O Acesso da Mulher ao Poder Judiciário”, com reflexões sobre os desafios enfrentados por mulheres em sistemas jurídicos historicamente dominados por homens. A ministra defendeu a implementação de políticas públicas inclusivas e a capacitação contínua dos profissionais do sistema de Justiça, com foco na equidade de gênero.
“As barreiras ao acesso das mulheres à Justiça surgem muito antes de um eventual litígio, muitas vezes ligadas à ausência de alfabetização jurídica e ao desconhecimento dos próprios direitos”, destacou a ministra.
O ministro Odilson Sampaio Benzi também teve papel de destaque ao ministrar a palestra “O Papel das Forças Armadas nas Respostas aos Efeitos Catastróficos das Enchentes de 2024, no Rio Grande do Sul”. Em sua apresentação, o ministro ressaltou o envolvimento das Forças Armadas brasileiras no apoio à população durante uma das maiores tragédias climáticas da história recente do país.
Grupos de trabalho e cooperação jurídica
As juízas auxiliares da Presidência do STM, Amini Haddad e Bárbara Lívio, e o juiz auxiliar da Presidência do STM Flávio Henrique Freitas também participaram dos debates acadêmicos. A juíza Amini abordou o conceito de equidade como valor essencial para a consolidação do Estado de Direito, enquanto Bárbara discutiu os impactos das decisões das cortes internacionais de direitos humanos na jurisprudência brasileira.
Ao juiz Flávio Henrique, com Jhulliem Raquel Kitzinger, coube o importante assunto de ” A proteção dos direitos humanos dos consumidores hipervulneráveis nas decisões das turmas recursais dos juizados especiais”.
O Congresso segue até o dia 16 de maio, com atividades previstas na Universidade Agostinho Neto e na Universidade Católica de Angola. O evento reafirma o compromisso dos países lusófonos com o intercâmbio jurídico e acadêmico, promovendo a cooperação e o fortalecimento dos sistemas de Justiça no espaço da Lusofonia.
A missão institucional da comitiva do STM reforça o papel do Brasil no diálogo internacional e na promoção dos valores democráticos e do Estado de Direito.
