A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), os sindicatos dos trabalhadores em empresas ferroviárias e metroviárias de diversos estados e a Federação Interestadual do Sindicato dos Engenheiros assinaram o acordo coletivo 2016/2017, nesta quarta-feira (29), em audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho. O vice-presidente, ministro Emmanoel Pereira, dirigiu a conciliação, que resultou no primeiro ajuste realizado na sua gestão.
O acordo estabelece reajuste salarial linear de 8,28%, retroativo à data-base (1º/5). O percentual também vai incidir sobre todas as cláusulas econômicas acertadas antes de a Companhia ajuizar dissídio coletivo para solucionar a divergência que existia sobre o aumento dos salários.
Inicialmente, a CBTU indicou reajuste de 5,5%, mas os empregados defenderam a aplicação do Índice do Custo de Vida (ICV), de 9,43%, calculado pelo DIEESE. Na primeira audiência de conciliação, em 22/6, a empresa aumentou o percentual para 8,28%, e os trabalhadores decidiram aceitar a proposta somente se fossem adicionados mais dois níveis no plano de carreira. A Companhia recusou a condição, mas levou para a avaliação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o novo índice de 9,28% sugerido pela categoria dos ferroviários. O DEST não aceitou a contraproposta.
Avaliações
A presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais, Alda Lúcia dos Santos, considerou positivo o resultado da negociação, mas fez algumas ponderações. “Todo acordo é bom de alguma maneira, contudo a diferença de 1% gera perda para o poder de compra do trabalhador”, avaliou. “Na próxima negociação coletiva, discutiremos com a CBTU o aumento acima da inflação e a questão dos níveis no plano de carreira”.
Em nota, o presidente da CBTU, Marco Fireman, elogiou a conciliação. “Considero o resultado da audiência muito positivo. É realmente uma vitória os empregados conquistarem reajuste de 8,28% em meio à crise do Brasil”, disse.
O ministro Emmanoel Pereira avaliou o resultado da reunião. “Para nós, é motivo de muita alegria ver o nosso primeiro acordo ser feito numa mesa de conciliação”, afirmou. “Espero que seja o primeiro de muitos que nos aguardam daqui para frente”. Ele homologou o documento e extinguiu o dissídio coletivo.
(Guilherme Santos/CF. Fotos: Fellipe Sampaio)
Processo: DC-10152-29.2016.5.00.0000
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