PORTARIA GM/MS Nº 937, DE 5 DE MAIO DE 2022
Institui o Programa Cuida Mais Brasil para o ano de 2022, com a finalidade de aprimorar a assistência à saúde materno-infantil e da mulher no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Instituir, para o ano de 2022, o Programa Cuida Mais Brasil, para o aprimoramento de ações estratégicas assistenciais de integração da Atenção Primária à Saúde – APS nas Redes de Atenção à Saúde – RAS, com enfoque na saúde da mulher e na saúde materno-infantil.
Parágrafo único. O Programa terá como enfoque a saúde da mulher e a saúde materno-infantil, por meio do financiamento federal de ações complementares de apoio às equipes de Saúde da Família – eSF e equipes de Atenção Primária – eAP, considerando a conformação regional de organização da RAS em cada unidade da Federação.
Art. 2º São objetivos do Programa Cuida Mais Brasil:
I – apoiar a organização e a oferta do cuidado na saúde da mulher e na saúde materno-infantil, com vistas à redução da mortalidade materna e infantil;
II – aumentar a resolutividade da APS, por meio da qualificação dos processos de trabalho das equipes, e contribuir para a integralidade do cuidado na saúde da mulher e na saúde materno-infantil;
III – apoiar e complementar as equipes da APS na condução do cuidado às condições clínicas e epidemiológicas prioritárias de atenção à saúde da criança e da saúde das mulheres em período pré-concepcional, gestacional, puerperal e em intervalo intergestacional de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS; e
IV – proporcionar espaços de apoio técnico-pedagógico para os profissionais das equipes de APS de forma integrada aos médicos ginecologistas-obstetras e pediatras, ampliando a capacidade de resposta desses profissionais.
Parágrafo único. As orientações técnicas relacionadas à implementação do Programa, para a adequada organização dos serviços e aumento da resolutividade dos serviços de atenção primária, serão disponibilizadas pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde – SAPS/MS, no endereço eletrônico do Ministério da Saúde referente à APS.
Art. 3º Em 2022, o financiamento do Programa se dará por meio de incentivo financeiro a ser transferido em parcelas mensais, na modalidade fundo a fundo, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para os municípios e Distrito Federal habilitados nos termos desta Portaria.
§ 1º O montante total de R$ 169.696.976,51 (cento e sessenta e nove milhões, seiscentos e noventa e seis mil novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos) para financiamento do Programa em 2022 será dividido por Região de Saúde, considerando o piso de repasse de R$ 108.684,32 (cento e oito mil seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos) e teto de repasse de até R$ 489.314,42 (quatrocentos e oitenta e nove mil trezentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos), conforme valores descritos no Anexo a esta Portaria.
§ 2º O montante total estabelecido no § 1º será transferido em 7 (sete) parcelas no ano de 2022 aos municípios e Distrito Federal habilitados nos termos do art. 4º desta Portaria, considerados os limites definidos por Região de Saúde.
§ 3º A distribuição dos valores por Região de Saúde, consoante estabelecido no Anexo a esta Portaria, foi realizada com base nos seguintes critérios:
I – quantitativo populacional estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE para o ano de 2021;
II – perfil geográfico predominante conforme a tipologia rural-urbana do IBGE; e
III – proporção de médicos pediatras e médicos ginecologistas-obstetras registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
§ 4º Para a definição da proporção de médicos pediatras e ginecologistas-obstetras de que trata o inciso III do § 3º, aplicou-se maior peso às Regiões de Saúde com a menor proporção de profissionais em relação à população alvo.
§ 5º A execução do Programa Cuida Mais Brasil nos exercícios posteriores a 2022 dependerá de novo ato normativo do Ministro de Estado da Saúde, que conterá os aperfeiçoamentos previstos no art. 10.
Art. 4º Os municípios a serem habilitados para fazer jus ao incentivo financeiro de que trata esta Portaria serão aqueles definidos e informados pelas Comissões Intergestores Bipartite – CIB para serem referências regionais na oferta de atendimentos, por médicos pediatras ou médicos ginecologistas-obstetras, a crianças e mulheres em período pré-concepcional, gestacional, puerperal e em intervalo inter-gestacional em condições clínicas e epidemiológicas prioritárias no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica – SISAB.
§ 1º O processo de definição dos municípios pelas CIB deverá observar as seguintes condições:
I – a definição dos municípios deverá ter como referência o processo de Planejamento Regional Integrado – PRI e ser aprovada pelas respectivas Comissões Intergestores Regionais – CIR e CIB, publicada em Resolução e encaminhada por meio de ofício ao Ministério da Saúde;
II – as resoluções CIB poderão indicar mais de um município como referência por Região de Saúde, em respeito às particularidades locais; e
III – nas situações em que a CIB indicar mais de um município por Região de Saúde, deverá indicar na Resolução o valor por município, observando o montante pré-definido para a Região de Saúde, conforme Anexo a esta Portaria.
§ 2º A contar da data de publicação desta Portaria, as CIB terão o prazo de 40 (quarenta) dias para o envio de Resoluções CIB ao Ministério da Saúde, com a definição dos municípios considerados referências regionais para serem habilitados ao recebimento do incentivo financeiro.
§ 3º A lista de municípios habilitados para o recebimento do incentivo financeiro e seus respectivos valores, com base nas informações oficializadas pelas CIB, será publicada em ato específico do Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.
Art. 5º Caberá aos municípios e Distrito Federal habilitados promover o aumento da oferta de atendimentos, por médicos pediatras ou médicos ginecologistas-obstetras, no âmbito da APS, a crianças e mulheres em período pré-concepcional, gestacional, puerperal e em intervalo inter-gestacional em condições clínicas e epidemiológicas prioritárias no SISAB, nas Regiões de Saúde.
Art. 6º Para fins de monitoramento e avaliação do Programa Cuida Mais Brasil, serão observados:
I – indicador de recurso: o quantitativo de profissionais médicos ginecologistas-obstetras e pediatras registrados no SCNES;
II – indicador de processo: produção de atendimentos relacionados à saúde materno-infantil, considerando o quantitativo de atendimentos às crianças e às mulheres em período pré-concepcional, gestacional, puerperal e em intervalo intergestacional, registrados pelos profissionais médicos pediatras e ginecologistas-obstetras nas aplicações do e-SUS APS (CDS, PEC e Thrift), enviados ao Ministério da Saúde e disponíveis no SISAB;
III – indicadores de resultado: desempenho dos indicadores da saúde materno-infantil do Programa Previne Brasil a partir da inserção dos profissionais; e
IV – indicadores de impacto: mortalidade materno-infantil (Razão de mortalidade materna e Taxa de mortalidade neonatal).
Art. 7º O monitoramento de que trata o art. 6º não dispensa o ente beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG.
Art. 8º A transferência do incentivo financeiro do Programa Cuida Mais Brasil será suspensa na ocorrência das seguintes hipóteses:
I – ausência de envio, por três competências consecutivas, de informações de atendimentos, por médicos pediatras ou médicos ginecologistas-obstetras, de crianças e de mulheres em período pré-concepcional, gestacional, puerperal e em intervalo inter-gestacional em condições clínicas e epidemiológicas prioritárias no SISAB, para fins do monitoramento de que trata o inciso II do caput do art. 6º; ou
II – nos casos de constatação, por meio do monitoramento ou por órgãos de controle internos e externos, de ocorrência de fraude ou informação irregular na alimentação de dados no SCNES, SISAB e outros sistemas de informação definidos pelo Ministério da Saúde.
Art. 9º Os recursos financeiros de que trata esta Portaria deverão onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A – Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário PO – 000A – Incentivo para Ações Estratégicas, com impacto orçamentário no valor de R$ 169.696.976,51 (cento e sessenta e nove milhões, seiscentos e noventa e seis mil novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos).
Parágrafo único. As transferências dos recursos financeiros do Programa Cuida Mais Brasil serão realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos entes habilitados nos termos do art. 4º.
Art. 10. Após a transferência da última parcela do incentivo financeiro de que trata o § 2º do art. 3º, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde realizará avaliação dos resultados obtidos, com o objetivo de subsidiar a decisão sobre eventuais aperfeiçoamentos do Programa para os exercícios seguintes, consoante previsto no § 5º do art. 3º.
Art. 11. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
MONTANTE TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA CUIDA MAIS BRASIL, POR REGIÃO DE SAÚDE
|
UF |
CÓDIGO DA REGIÃO DE SAÚDE |
NOME DA REGIÃO DE SAÚDE |
VALOR TOTAL – 7 PARCELAS |
|
AC |
12001 |
Alto Acre |
R$ 487.870,61 |
|
AC |
12002 |
Baixo Acre e Purus |
R$ 414.983,29 |
|
AC |
12003 |
Juruá e Tarauacá/Envira |
R$ 433.111,91 |
|
AL |
27010 |
10ª Região de Saúde |
R$ 406.740,44 |
|
AL |
27001 |
1ª Região de Saúde |
R$ 361.555,46 |
|
AL |
27002 |
2ª Região de Saúde |
R$ 408.110,35 |
|
AL |
27003 |
3ª Região de Saúde |
R$ 410.602,33 |
|
AL |
27004 |
4ª Região de Saúde |
R$ 409.050,87 |
|
AL |
27005 |
5ª Região de Saúde |
R$ 367.756,02 |
|
AL |
27006 |
6ª Região de Saúde |
R$ 413.438,17 |
|
AL |
27007 |
7ª Região de Saúde |
R$ 413.992,34 |
|
AL |
27008 |
8ª Região de Saúde |
R$ 397.199,47 |
|
AL |
27009 |
9ª Região de Saúde |
R$ 397.098,07 |
|
AM |
13009 |
Alto Solimões |
R$ 489.314,42 |
|
AM |
13005 |
Baixo Amazonas |
R$ 474.413,24 |
|
AM |
13001 |
Manaus, Entorno e Alto Rio Negro |
R$ 435.686,65 |
|
AM |
13004 |
Médio Amazonas |
R$ 483.293,09 |
|
AM |
13007 |
Regional Juruá |
R$ 488.407,43 |
|
AM |
13006 |
Regional Purus |
R$ 473.944,15 |
|
AM |
13003 |
Rio Madeira |
R$ 482.923,07 |
|
AM |
13002 |
Rio Negro e Solimões |
R$ 481.121,78 |
|
AM |
13008 |
Triângulo |
R$ 471.239,85 |
|
AP |
16001 |
Área Central |
R$ 413.777,33 |
|
AP |
16002 |
Área Norte |
R$ 487.864,79 |
|
AP |
16003 |
Área Sudoeste |
R$ 375.438,27 |
|
BA |
29001 |
Alagoinhas |
R$ 419.291,56 |
|
BA |
29002 |
Barreiras |
R$ 403.350,10 |
|
BA |
29003 |
Brumado |
R$ 423.278,22 |
|
BA |
29004 |
Camaçari |
R$ 368.412,43 |
|
BA |
29005 |
Cruz das Almas |
R$ 373.786,27 |
|
BA |
29006 |
Feira de Santana |
R$ 423.840,26 |
|
BA |
29007 |
Guanambi |
R$ 416.530,39 |
|
BA |
29008 |
Ibotirama |
R$ 485.391,80 |
|
BA |
29009 |
Ilhéus |
R$ 395.711,54 |
|
BA |
29010 |
Irecê |
R$ 414.490,97 |
|
BA |
29011 |
Itaberaba |
R$ 420.931,78 |
|
BA |
29012 |
Itabuna |
R$ 406.683,51 |
|
BA |
29013 |
Itapetinga |
R$ 426.050,81 |
|
BA |
29014 |
Jacobina |
R$ 417.147,78 |
|
BA |
29015 |
Jequié |
R$ 418.363,68 |
|
BA |
29016 |
Juazeiro |
R$ 428.350,49 |
|
BA |
29017 |
Paulo Afonso |
R$ 415.329,07 |
|
BA |
29018 |
Porto Seguro |
R$ 416.605,69 |
|
BA |
29019 |
Ribeira do Pombal |
R$ 426.097,67 |
|
BA |
29020 |
Salvador |
R$ 387.558,94 |
|
BA |
29021 |
Santa Maria da Vitória |
R$ 410.731,29 |
|
BA |
29022 |
Santo Antônio de Jesus |
R$ 412.842,49 |
|
BA |
29023 |
Seabra |
R$ 427.299,78 |
|
BA |
29024 |
Senhor do Bonfim |
R$ 382.318,38 |
|
BA |
29025 |
Serrinha |
R$ 423.034,11 |
|
BA |
29026 |
Teixeira de Freitas |
R$ 421.477,58 |
|
BA |
29027 |
Valença |
R$ 421.111,26 |
|
BA |
29028 |
Vitória da Conquista |
R$ 414.081,17 |
|
CE |
23010 |
10ª Região Limoeiro do Norte |
R$ 429.124,31 |
|
CE |
23011 |
11ª Região Sobral |
R$ 426.332,04 |
|
CE |
23012 |
12ª Região Acaraú |
R$ 428.340,53 |
|
CE |
23013 |
13ª Região Tianguá |
R$ 425.670,66 |
|
CE |
23014 |
14ª Região Tauá |
R$ 404.816,53 |
|
CE |
23015 |
15ª Região Crateús |
R$ 423.793,14 |
|
CE |
23016 |
16ª Região Camocim |
R$ 424.361,01 |
|
CE |
23017 |
17ª Região Icó |
R$ 424.341,92 |
|
CE |
23018 |
18ª Região Iguatú |
R$ 429.888,89 |
|
CE |
23019 |
19ª Região Brejo Santo |
R$ 418.932,48 |
|
CE |
23001 |
1ª Região Fortaleza |
R$ 402.028,05 |
|
CE |
23020 |
20ª Região Crato |
R$ 416.385,06 |
|
CE |
23021 |
21ª Região Juazeiro do Norte |
R$ 419.335,80 |
|
CE |
23022 |
22ª Região Cascavel |
R$ 421.723,28 |
|
CE |
23002 |
2ª Região Caucaia |
R$ 433.570,16 |
|
CE |
23003 |
3ª Região Maracanaú |
R$ 428.536,08 |
|
CE |
23004 |
4ª Região Baturité |
R$ 408.407,34 |
|
CE |
23005 |
5ª Região Canindé |
R$ 429.446,65 |
|
CE |
23006 |
6ª Região Itapipoca |
R$ 427.358,76 |
|
CE |
23007 |
7ª Região Aracati |
R$ 419.854,68 |
|
CE |
23008 |
8ª Região Quixadá |
R$ 424.418,19 |
|
CE |
23009 |
9ª Região Russas |
R$ 424.846,54 |
|
DF |
53001 |
Distrito Federal |
R$ 392.986,07 |
|
ES |
32005 |
Central Norte |
R$ 399.085,41 |
|
ES |
32002 |
Metropolitana |
R$ 406.565,54 |
|
ES |
32004 |
Sul |
R$ 374.398,91 |
|
GO |
52001 |
Central |
R$ 412.678,40 |
|
GO |
52002 |
Centro Sul |
R$ 424.593,85 |
|
GO |
52003 |
Entorno Norte |
R$ 426.034,98 |
|
GO |
52004 |
Entorno Sul |
R$ 385.051,15 |
|
GO |
52005 |
Estrada de Ferro |
R$ 365.004,03 |
|
GO |
52006 |
Nordeste I |
R$ 427.654,93 |
|
GO |
52007 |
Nordeste II |
R$ 412.588,93 |
|
GO |
52008 |
Norte |
R$ 416.598,92 |
|
GO |
52009 |
Oeste I |
R$ 414.630,17 |
|
GO |
52010 |
Oeste II |
R$ 406.597,88 |
|
GO |
52011 |
Pirineus |
R$ 416.916,09 |
|
GO |
52012 |
Rio Vermelho |
R$ 418.032,76 |
|
GO |
52013 |
São Patrício I |
R$ 408.275,63 |
|
GO |
52018 |
São Patrício II |
R$ 402.960,80 |
|
GO |
52014 |
Serra da Mesa |
R$ 418.438,59 |
|
GO |
52015 |
Sudoeste I |
R$ 385.493,67 |
|
GO |
52016 |
Sudoeste II |
R$ 340.577,46 |
|
GO |
52017 |
Sul |
R$ 393.473,32 |
|
MA |
21001 |
Açailândia |
R$ 427.938,40 |
|
MA |
21002 |
Bacabal |
R$ 425.258,85 |
|
MA |
21003 |
Balsas |
R$ 476.473,23 |
|
MA |
21004 |
Barra do Corda |
R$ 483.957,57 |
|
MA |
21005 |
Caxias |
R$ 418.756,63 |
|
MA |
21006 |
Chapadinha |
R$ 434.227,90 |
|
MA |
21007 |
Codó |
R$ 382.940,98 |
|
MA |
21008 |
Imperatriz |
R$ 426.525,55 |
|
MA |
21009 |
Itapecuru Mirim |
R$ 429.543,49 |
|
MA |
21010 |
Pedreiras |
R$ 422.498,52 |
|
MA |
21011 |
Pinheiro |
R$ 427.415,07 |
|
MA |
21012 |
Presidente Dutra |
R$ 432.489,35 |
|
MA |
21013 |
Rosário |
R$ 426.627,62 |
|
MA |
21014 |
Santa Inês |
R$ 426.921,77 |
|
MA |
21015 |
São João dos Patos |
R$ 384.390,94 |
|
MA |
21016 |
São Luís |
R$ 386.223,36 |
|
MA |
21017 |
Timon |
R$ 419.303,77 |
|
MA |
21018 |
Viana |
R$ 434.228,49 |
|
MA |
21019 |
Zé Doca |
R$ 430.007,43 |
|
MG |
31062 |
Águas Formosas |
R$ 434.580,77 |
|
MG |
31041 |
Além Paraíba |
R$ 366.836,72 |
|
MG |
31001 |
Alfenas / Machado |
R$ 284.930,75 |
|
MG |
31094 |
Almenara/Jacinto |
R$ 405.339,12 |
|
MG |
31064 |
Araçuaí |
R$ 466.511,12 |
|
MG |
31070 |
Araxá |
R$ 301.150,21 |
|
MG |
31013 |
Barbacena |
R$ 243.233,33 |
|
MG |
31016 |
Belo Horizonte/ Nova Lima/ Caeté |
R$ 363.907,37 |
|
MG |
31017 |
Betim |
R$ 346.991,17 |
|
MG |
31083 |
Bocaiúva |
R$ 384.099,38 |
|
MG |
31028 |
Bom Despacho |
R$ 311.873,06 |
|
MG |
31049 |
Brasília de Minas/São Francisco |
R$ 417.686,64 |
|
MG |
31089 |
Campo Belo |
R$ 368.617,48 |
|
MG |
31042 |
Carangola |
R$ 352.846,47 |
|
MG |
31034 |
Caratinga |
R$ 395.312,26 |
|
MG |
31091 |
Cassia |
R$ 202.843,07 |
|
MG |
31078 |
Congonhas |
R$ 290.106,14 |
|
MG |
31079 |
Conselheiro Lafaiete |
R$ 342.502,78 |
|
MG |
31018 |
Contagem |
R$ 347.996,78 |
|
MG |
31050 |
Coração de Jesus |
R$ 352.708,90 |
|
MG |
31035 |
Coronel Fabriciano/Timóteo |
R$ 335.141,96 |
|
MG |
31019 |
Curvelo |
R$ 368.798,67 |
|
MG |
31026 |
Diamantina |
R$ 398.602,57 |
|
MG |
31086 |
Divinópolis |
R$ 397.566,99 |
|
MG |
31030 |
Formiga |
R$ 343.582,74 |
|
MG |
31051 |
Francisco Sá |
R$ 406.073,72 |
|
MG |
31071 |
Frutal / Iturama |
R$ 298.363,18 |
|
MG |
31036 |
Governador Valadares |
R$ 386.258,04 |
|
MG |
31020 |
Guanhães |
R$ 404.469,13 |
|
MG |
31002 |
Guaxupé |
R$ 307.008,32 |
|
MG |
31037 |
Ipatinga |
R$ 398.380,01 |
|
MG |
31021 |
Itabira |
R$ 390.290,11 |
|
MG |
31003 |
Itajubá |
R$ 292.150,97 |
|
MG |
31096 |
Itambacuri |
R$ 400.066,05 |
|
MG |
31065 |
Itaobim |
R$ 411.424,99 |
|
MG |
31031 |
Itaúna |
R$ 353.495,58 |
|
MG |
31073 |
Ituiutaba |
R$ 387.107,03 |
|
MG |
31052 |
Janaúba/Monte Azul |
R$ 423.223,47 |
|
MG |
31053 |
Januária |
R$ 375.467,92 |
|
MG |
31023 |
João Monlevade |
R$ 286.889,17 |
|
MG |
31077 |
João Pinheiro |
R$ 341.869,80 |
|
MG |
31097 |
Juiz de Fora |
R$ 340.025,29 |
|
MG |
31087 |
Lagoa da Prata/Sto Ant do Monte |
R$ 338.326,92 |
|
MG |
31004 |
Lavras |
R$ 268.994,82 |
|
MG |
31044 |
Leopoldina / Cataguases |
R$ 376.723,22 |
|
MG |
31090 |
Lima Duarte |
R$ 346.214,01 |
|
MG |
31076 |
Manga |
R$ 487.736,09 |
|
MG |
31059 |
Manhuaçu |
R$ 375.970,85 |
|
MG |
31038 |
Mantena |
R$ 387.903,25 |
|
MG |
31084 |
Montes Claros |
R$ 409.657,82 |
|
MG |
31045 |
Muriaé |
R$ 316.334,48 |
|
MG |
31066 |
Nanuque |
R$ 410.865,06 |
|
MG |
31088 |
Oliveira/Santo Antônio do Amparo |
R$ 351.787,90 |
|
MG |
31022 |
Ouro Preto |
R$ 201.752,59 |
|
MG |
31067 |
Padre Paraíso |
R$ 421.161,84 |
|
MG |
31032 |
Pará de Minas |
R$ 387.894,57 |
|
MG |
31092 |
Passos |
R$ 278.604,01 |
|
MG |
31057 |
Patos de Minas |
R$ 341.960,73 |
|
MG |
31074 |
Patrocínio / Monte Carmelo |
R$ 328.302,84 |
|
MG |
31080 |
Peçanha/São João Evangelista |
R$ 380.470,01 |
|
MG |
31068 |
Pedra azul |
R$ 421.133,64 |
|
MG |
31055 |
Pirapora |
R$ 408.889,93 |
|
MG |
31093 |
Piumhi |
R$ 161.172,46 |
|
MG |
31006 |
Poços de Caldas |
R$ 361.181,21 |
|
MG |
31060 |
Ponte Nova |
R$ 333.209,12 |
|
MG |
31007 |
Pouso Alegre |
R$ 344.664,45 |
|
MG |
31040 |
Resplendor |
R$ 412.705,19 |
|
MG |
31098 |
salinas |
R$ 430.227,65 |
|
MG |
31081 |
Santa Maria do Suaçuí |
R$ 405.433,11 |
|
MG |
31046 |
Santos Dumont |
R$ 353.908,45 |
|
MG |
31082 |
São Gotardo |
R$ 354.152,31 |
|
MG |
31015 |
São João Del Rei |
R$ 308.134,79 |
|
MG |
31047 |
São João Nepomuceno / bicas |
R$ 275.552,37 |
|
MG |
31008 |
São Lourenço |
R$ 316.344,56 |
|
MG |
31009 |
São Sebastião do Paraíso |
R$ 326.469,74 |
|
MG |
31095 |
Serro |
R$ 359.902,23 |
|
MG |
31024 |
Sete Lagoas |
R$ 365.009,96 |
|
MG |
31085 |
Taiobeiras |
R$ 408.938,24 |
|
MG |
31099 |
Teófilo Otoni / Malacacheta |
R$ 396.642,03 |
|
MG |
31010 |
Três Corações |
R$ 313.013,84 |
|
MG |
31011 |
Três Pontas |
R$ 304.285,94 |
|
MG |
31027 |
Turmalina/Minas Novas/Capelinha |
R$ 386.872,04 |
|
MG |
31048 |
Ubá |
R$ 390.109,03 |
|
MG |
31072 |
Uberaba |
R$ 344.233,85 |
|
MG |
31075 |
Uberlândia / Araguari |
R$ 258.457,77 |
|
MG |
31058 |
Unaí |
R$ 406.690,02 |
|
MG |
31012 |
Varginha |
R$ 289.104,79 |
|
MG |
31025 |
Vespasiano |
R$ 309.457,00 |
|
MG |
31061 |
Viçosa |
R$ 337.115,05 |
|
MS |
50001 |
Campo Grande |
R$ 367.027,62 |
|
MS |
50002 |
Corumbá |
R$ 343.051,57 |
|
MS |
50003 |
Dourados |
R$ 412.974,07 |
|
MS |
50004 |
Três Lagoas |
R$ 320.530,85 |
|
MT |
51001 |
Alto Tapajós |
R$ 479.718,60 |
|
MT |
51003 |
Araguaia Xingu |
R$ 475.025,71 |
|
MT |
51002 |
Baixada Cuiabana |
R$ 413.569,56 |
|
MT |
51004 |
Centro Norte |
R$ 357.560,87 |
|
MT |
51005 |
Garças Araguaia |
R$ 411.455,07 |
|
MT |
51006 |
Médio Araguaia |
R$ 476.285,78 |
|
MT |
51007 |
Médio Norte Matogrossense |
R$ 365.743,12 |
|
MT |
51008 |
Noroeste Matogrossense |
R$ 482.278,47 |
|
MT |
51009 |
Norte Araguaia Karajá |
R$ 487.491,67 |
|
MT |
51010 |
Norte Matogrossense |
R$ 469.834,95 |
|
MT |
51011 |
Oeste Matogrossense |
R$ 425.220,23 |
|
MT |
51012 |
Sudoeste Matogrossense |
R$ 476.572,47 |
|
MT |
51013 |
Sul Matogrossense |
R$ 414.552,22 |
|
MT |
51014 |
Teles Pires |
R$ 467.362,53 |
|
MT |
51015 |
Vale do Peixoto |
R$ 488.141,43 |
|
MT |
51016 |
Vale dos Arinos |
R$ 470.943,70 |
|
PA |
15001 |
Araguaia |
R$ 387.158,18 |
|
PA |
15002 |
Baixo Amazonas |
R$ 385.579,18 |
|
PA |
15003 |
Carajás |
R$ 381.275,26 |
|
PA |
15004 |
Lago de Tucuruí |
R$ 389.382,08 |
|
PA |
15013 |
Marajó I |
R$ 482.635,57 |
|
PA |
15014 |
Marajó II |
R$ 487.646,19 |
|
PA |
15006 |
Metropolitana I |
R$ 388.896,41 |
|
PA |
15007 |
Metropolitana II |
R$ 429.591,56 |
|
PA |
15008 |
Metropolitana III |
R$ 434.161,26 |
|
PA |
15009 |
Rio Caetés |
R$ 428.762,62 |
|
PA |
15010 |
Tapajós |
R$ 484.685,08 |
|
PA |
15011 |
Tocantins |
R$ 429.538,73 |
|
PA |
15012 |
Xingu |
R$ 487.317,63 |
|
PB |
25010 |
10ª Região |
R$ 413.658,54 |
|
PB |
25011 |
11ª Região |
R$ 416.389,64 |
|
PB |
25012 |
12ª Região |
R$ 418.100,13 |
|
PB |
25013 |
13ª Região |
R$ 402.916,05 |
|
PB |
25014 |
14ª Região |
R$ 411.964,06 |
|
PB |
25015 |
15ª Região |
R$ 408.863,06 |
|
PB |
25016 |
16ª Região |
R$ 417.701,08 |
|
PB |
25001 |
1ª Região Mata Atlântica |
R$ 382.674,20 |
|
PB |
25002 |
2ª Região |
R$ 406.470,49 |
|
PB |
25003 |
3ª Região |
R$ 415.664,99 |
|
PB |
25004 |
4ª Região |
R$ 415.170,32 |
|
PB |
25005 |
5ª Região |
R$ 415.198,67 |
|
PB |
25006 |
6ª Região |
R$ 410.818,78 |
|
PB |
25007 |
7ª Região |
R$ 403.953,18 |
|
PB |
25008 |
8ª Região |
R$ 424.782,07 |
|
PB |
25009 |
9ª Região |
R$ 426.696,06 |
|
PE |
26001 |
Afogados da Ingazeira |
R$ 407.588,37 |
|
PE |
26002 |
Arcoverde |
R$ 421.114,05 |
|
PE |
26003 |
Caruaru |
R$ 428.869,48 |
|
PE |
26004 |
Garanhuns |
R$ 424.763,05 |
|
PE |
26005 |
Goiana |
R$ 372.466,57 |
|
PE |
26006 |
Limoeiro |
R$ 416.395,96 |
|
PE |
26007 |
Ouricuri |
R$ 421.828,79 |
|
PE |
26008 |
Palmares |
R$ 384.152,50 |
|
PE |
26009 |
Petrolina |
R$ 425.027,23 |
|
PE |
26010 |
Recife |
R$ 397.740,99 |
|
PE |
26011 |
Salgueiro |
R$ 405.274,54 |
|
PE |
26012 |
Serra Talhada |
R$ 417.085,42 |
|
PI |
22001 |
Carnaubais |
R$ 421.749,93 |
|
PI |
22002 |
Chapada das Mangabeiras |
R$ 487.609,40 |
|
PI |
22003 |
Cocais |
R$ 427.538,43 |
|
PI |
22004 |
Entre Rios |
R$ 435.049,17 |
|
PI |
22005 |
Planície Litorânea |
R$ 426.958,25 |
|
PI |
22006 |
Serra da Capivara |
R$ 433.436,29 |
|
PI |
22007 |
Tabuleiros do Alto Parnaíba |
R$ 480.934,81 |
|
PI |
22008 |
Vale do Canindé |
R$ 432.044,35 |
|
PI |
22009 |
Vale do Rio Guaribas |
R$ 429.108,01 |
|
PI |
22010 |
Vale do Sambito |
R$ 422.994,19 |
|
PI |
22011 |
Vale dos Rios Piauí e Itaueiras |
R$ 464.865,02 |
|
PR |
41010 |
10ª RS Cascavel |
R$ 383.010,68 |
|
PR |
41011 |
11ª RS Campo Mourão |
R$ 344.979,10 |
|
PR |
41012 |
12ª RS Umuarama |
R$ 345.970,29 |
|
PR |
41013 |
13ª RS Cianorte |
R$ 300.189,29 |
|
PR |
41014 |
14ª RS Paranavaí |
R$ 350.815,26 |
|
PR |
41015 |
15ª RS Maringá |
R$ 326.745,51 |
|
PR |
41016 |
16ª RS Apucarana |
R$ 361.028,52 |
|
PR |
41017 |
17ª RS Londrina |
R$ 309.179,92 |
|
PR |
41018 |
18ª RS Cornélio Procópio |
R$ 314.976,53 |
|
PR |
41019 |
19ª RS Jacarezinho |
R$ 379.426,03 |
|
PR |
41001 |
1ª RS Paranaguá |
R$ 334.367,97 |
|
PR |
41020 |
20ª RS Toledo |
R$ 282.359,93 |
|
PR |
41021 |
21ª RS Telêmaco Borba |
R$ 417.955,88 |
|
PR |
41022 |
22ª RS Ivaiporã |
R$ 387.494,72 |
|
PR |
41002 |
2ª RS Metropolitana |
R$ 373.882,04 |
|
PR |
41003 |
3ª RS Ponta Grossa |
R$ 372.345,85 |
|
PR |
41004 |
4ª RS Irati |
R$ 389.322,75 |
|
PR |
41005 |
5ª RS Guarapuava |
R$ 385.186,50 |
|
PR |
41006 |
6ª RS União da Vitória |
R$ 349.169,53 |
|
PR |
41007 |
7ª RS Pato Branco |
R$ 365.191,24 |
|
PR |
41008 |
8ª RS Francisco Beltrão |
R$ 363.363,39 |
|
PR |
41009 |
9ª RS Foz do Iguaçu |
R$ 351.754,91 |
|
RJ |
33001 |
Baia da Ilha Grande |
R$ 328.165,98 |
|
RJ |
33002 |
Baixada Litorânea |
R$ 340.058,44 |
|
RJ |
33003 |
Centro-Sul |
R$ 292.655,75 |
|
RJ |
33004 |
Médio Paraíba |
R$ 272.943,99 |
|
RJ |
33005 |
Metropolitana I |
R$ 448.785,14 |
|
RJ |
33006 |
Metropolitana II |
R$ 351.680,15 |
|
RJ |
33007 |
Noroeste |
R$ 346.230,12 |
|
RJ |
33008 |
Norte |
R$ 305.023,00 |
|
RJ |
33009 |
Serrana |
R$ 352.478,59 |
|
RN |
24001 |
1ª Região de Saúde – São José de Mipibu |
R$ 412.953,93 |
|
RN |
24002 |
2ª Região de Saúde – Mossoró |
R$ 418.777,87 |
|
RN |
24003 |
3ª Região de Saúde – João Câmara |
R$ 424.521,82 |
|
RN |
24004 |
4ª Região de Saúde – Caicó |
R$ 420.197,91 |
|
RN |
24005 |
5ª Região de Saúde – Santa Cruz |
R$ 423.300,31 |
|
RN |
24006 |
6ª Região de Saúde – Pau dos Ferros |
R$ 423.659,92 |
|
RN |
24007 |
7ª Região de Saúde – Metropolitana |
R$ 374.959,75 |
|
RN |
24008 |
8ª Região de Saúde – Açu |
R$ 408.955,73 |
|
RO |
11002 |
Café |
R$ 421.847,48 |
|
RO |
11003 |
Central |
R$ 413.455,02 |
|
RO |
11006 |
Cone Sul |
R$ 479.577,51 |
|
RO |
11004 |
Madeira-Mamoré |
R$ 383.793,42 |
|
RO |
11007 |
Vale do Guaporé |
R$ 487.701,73 |
|
RO |
11001 |
Vale do Jamari |
R$ 427.868,38 |
|
RO |
11005 |
Zona da Mata |
R$ 415.350,63 |
|
RR |
14001 |
Centro Norte |
R$ 422.831,92 |
|
RR |
14002 |
Sul |
R$ 484.495,30 |
|
RS |
43001 |
Região 01 – Verdes Campos |
R$ 381.565,34 |
|
RS |
43002 |
Região 02 – Entre Rios |
R$ 365.044,33 |
|
RS |
43003 |
Região 03 – Fronteira Oeste |
R$ 309.683,75 |
|
RS |
43004 |
Região 04 – Belas Praias |
R$ 301.305,45 |
|
RS |
43005 |
Região 05 – Bons Ventos |
R$ 326.320,26 |
|
RS |
43006 |
Região 06 – Vale do Paranhana e Costa Serra |
R$ 246.917,88 |
|
RS |
43007 |
Região 07 – Vale dos Sinos |
R$ 285.683,49 |
|
RS |
43008 |
Região 08 – Vale do Caí e Metropolitana |
R$ 364.382,49 |
|
RS |
43009 |
Região 09 – Carbonífera/Costa Doce |
R$ 334.903,28 |
|
RS |
43010 |
Região 10 – Capital e Vale do Gravataí |
R$ 372.819,53 |
|
RS |
43011 |
Região 11 – Sete Povos das Missões |
R$ 400.254,96 |
|
RS |
43012 |
Região 12 – Portal das Missões |
R$ 371.952,81 |
|
RS |
43013 |
Região 13 – Diversidade |
R$ 362.688,84 |
|
RS |
43014 |
Região 14 – Fronteira Noroeste |
R$ 391.660,87 |
|
RS |
43015 |
Região 15 – Caminho das Águas |
R$ 402.190,94 |
|
RS |
43016 |
Região 16 – Alto Uruguai Gaúcho |
R$ 338.799,37 |
|
RS |
43017 |
Região 17 – Planalto |
R$ 312.936,32 |
|
RS |
43018 |
Região 18 – Araucárias |
R$ 241.652,22 |
|
RS |
43019 |
Região 19 – Botucaraí |
R$ 312.800,87 |
|
RS |
43020 |
Região 20 – Rota da Produção |
R$ 383.873,65 |
|
RS |
43021 |
Região 21 – Sul |
R$ 392.729,22 |
|
RS |
43022 |
Região 22 – Pampa |
R$ 324.195,90 |
|
RS |
43023 |
Região 23 – Caxias e Hortênsias |
R$ 293.869,98 |
|
RS |
43024 |
Região 24 – Campos de Cima da Serra |
R$ 242.460,17 |
|
RS |
43025 |
Região 25 – Vinhedos e Basalto |
R$ 302.669,65 |
|
RS |
43026 |
Região 26 – Uva Vale |
R$ 302.528,43 |
|
RS |
43027 |
Região 27 – Jacuí Centro |
R$ 387.417,89 |
|
RS |
43028 |
Região 28 – Vinte e Oito |
R$ 359.005,37 |
|
RS |
43029 |
Região 29 – Vales e Montanhas |
R$ 238.945,10 |
|
RS |
43030 |
Região 30 – Vale da Luz |
R$ 234.080,23 |
|
SC |
42010 |
Alto Uruguai Catarinense |
R$ 354.770,04 |
|
SC |
42004 |
Alto Vale do Itajaí |
R$ 352.666,29 |
|
SC |
42009 |
Alto Vale do Rio do Peixe |
R$ 345.743,17 |
|
SC |
42015 |
Carbonífera |
R$ 320.496,24 |
|
SC |
42001 |
Extremo Oeste |
R$ 285.241,57 |
|
SC |
42014 |
Extremo Sul Catarinense |
R$ 320.264,19 |
|
SC |
42005 |
Foz do Rio Itajaí |
R$ 318.259,60 |
|
SC |
42007 |
Grande Florianópolis |
R$ 351.182,33 |
|
SC |
42016 |
Laguna |
R$ 384.513,68 |
|
SC |
42006 |
Médio Vale do Itajaí |
R$ 321.305,74 |
|
SC |
42008 |
Meio Oeste |
R$ 340.893,56 |
|
SC |
42011 |
Nordeste |
R$ 353.457,14 |
|
SC |
42002 |
Oeste |
R$ 324.081,29 |
|
SC |
42012 |
Planalto Norte |
R$ 390.616,80 |
|
SC |
42013 |
Serra Catarinense |
R$ 393.134,06 |
|
SC |
42017 |
vale do itapocú |
R$ 320.355,64 |
|
SC |
42003 |
Xanxerê |
R$ 366.869,98 |
|
SE |
28001 |
Aracaju |
R$ 370.033,76 |
|
SE |
28002 |
Estância |
R$ 425.291,76 |
|
SE |
28003 |
Itabaiana |
R$ 386.307,90 |
|
SE |
28004 |
Lagarto |
R$ 422.682,32 |
|
SE |
28005 |
Nossa Senhora da Glória |
R$ 427.693,43 |
|
SE |
28006 |
Nossa Senhora do Socorro |
R$ 372.128,44 |
|
SE |
28007 |
Propriá |
R$ 407.456,01 |
|
SP |
35091 |
Adamantina |
R$ 274.981,85 |
|
SP |
35082 |
Alta Anhanguera |
R$ 195.370,47 |
|
SP |
35083 |
Alta Mogiana |
R$ 234.123,53 |
|
SP |
35111 |
Alta Paulista |
R$ 356.231,14 |
|
SP |
35112 |
Alta Sorocabana |
R$ 335.081,91 |
|
SP |
35113 |
Alto Capivari |
R$ 368.122,44 |
|
SP |
35011 |
Alto do Tietê |
R$ 366.538,81 |
|
SP |
35171 |
Alto Vale do Paraíba |
R$ 235.105,39 |
|
SP |
35132 |
Aquífero Guarani |
R$ 283.084,03 |
|
SP |
35101 |
Araras |
R$ 281.702,01 |
|
SP |
35092 |
Assis |
R$ 346.274,50 |
|
SP |
35141 |
Baixa Mogiana |
R$ 222.135,61 |
|
SP |
35041 |
Baixada Santista |
R$ 354.022,68 |
|
SP |
35062 |
Bauru |
R$ 287.071,06 |
|
SP |
35071 |
Bragança |
R$ 300.687,05 |
|
SP |
35151 |
Catanduva |
R$ 199.748,13 |
|
SP |
35021 |
Central do DRS II |
R$ 324.582,31 |
|
SP |
35031 |
Central do DRS III |
R$ 264.299,83 |
|
SP |
35032 |
Centro Oeste do DRS III |
R$ 298.106,54 |
|
SP |
35172 |
Circuito da Fé e Vale Histórico |
R$ 302.552,69 |
|
SP |
35074 |
Circuito das Águas |
R$ 337.546,15 |
|
SP |
35023 |
Consórcios do DRS II |
R$ 335.988,36 |
|
SP |
35034 |
Coração do DRS III |
R$ 315.969,83 |
|
SP |
35114 |
Extremo Oeste Paulista |
R$ 409.355,74 |
|
SP |
35154 |
Fernandópolis |
R$ 247.672,17 |
|
SP |
35012 |
Franco da Rocha |
R$ 336.060,23 |
|
SP |
35015 |
Grande ABC |
R$ 365.904,37 |
|
SP |
35131 |
Horizonte Verde |
R$ 211.036,63 |
|
SP |
35161 |
Itapetininga |
R$ 332.769,41 |
|
SP |
35162 |
Itapeva |
R$ 371.418,28 |
|
SP |
35153 |
Jales |
R$ 185.381,87 |
|
SP |
35064 |
Jaú |
R$ 261.714,13 |
|
SP |
35156 |
José Bonifácio |
R$ 211.754,97 |
|
SP |
35073 |
Jundiaí |
R$ 259.396,49 |
|
SP |
35022 |
Lagos do DRS II |
R$ 319.564,86 |
|
SP |
35102 |
Limeira |
R$ 288.729,90 |
|
SP |
35065 |
Lins |
R$ 338.589,64 |
|
SP |
35173 |
Litoral Norte |
R$ 328.001,75 |
|
SP |
35013 |
Mananciais |
R$ 333.997,43 |
|
SP |
35142 |
Mantiqueira |
R$ 252.002,10 |
|
SP |
35093 |
Marília |
R$ 358.714,48 |
|
SP |
35051 |
Norte – Barretos |
R$ 222.965,97 |
|
SP |
35033 |
Norte do DRS III |
R$ 328.650,96 |
|
SP |
35094 |
Ourinhos |
R$ 299.622,40 |
|
SP |
35103 |
Piracicaba |
R$ 292.658,98 |
|
SP |
35063 |
Polo Cuesta |
R$ 338.998,12 |
|
SP |
35115 |
Pontal do Paranapanema |
R$ 375.945,30 |
|
SP |
35072 |
Região Metropolitana de Campinas |
R$ 303.020,62 |
|
SP |
35104 |
Rio Claro |
R$ 302.881,62 |
|
SP |
35143 |
Rio Pardo |
R$ 311.725,82 |
|
SP |
35014 |
Rota dos Bandeirantes |
R$ 316.163,68 |
|
SP |
35152 |
Santa Fé do Sul |
R$ 252.711,05 |
|
SP |
35155 |
São José do Rio Preto |
R$ 219.922,22 |
|
SP |
35016 |
São Paulo |
R$ 431.253,02 |
|
SP |
35163 |
Sorocaba |
R$ 294.598,79 |
|
SP |
35052 |
Sul – Barretos |
R$ 278.853,82 |
|
SP |
35081 |
Três Colinas |
R$ 329.423,74 |
|
SP |
35095 |
Tupã |
R$ 312.457,94 |
|
SP |
35133 |
Vale das Cachoeiras |
R$ 108.684,32 |
|
SP |
35061 |
Vale do Jurumirim |
R$ 302.273,43 |
|
SP |
35174 |
Vale do Paraíba/Região Serrana |
R$ 273.907,05 |
|
SP |
35121 |
Vale do Ribeira |
R$ 385.451,55 |
|
SP |
35157 |
Votuporanga |
R$ 284.458,75 |
|
TO |
17008 |
Amor Perfeito |
R$ 423.971,60 |
|
TO |
17002 |
Bico do Papagaio |
R$ 420.474,14 |
|
TO |
17007 |
Cantão |
R$ 428.334,40 |
|
TO |
17006 |
Capim Dourado |
R$ 412.480,36 |
|
TO |
17004 |
Cerrado Tocantins Araguaia |
R$ 479.494,61 |
|
TO |
17005 |
Ilha do Bananal |
R$ 394.890,56 |
|
TO |
17001 |
Médio Norte Araguaia |
R$ 426.968,73 |
|
TO |
17003 |
Sudeste |
R$ 488.074,73 |
|
TOTAL |
450 REGIÕES DE SAÚDE |
R$ 169.696.976,51 |
|
