Programa de aulas magnas da Enfam com grandes juristas mundiais estreia com debate sobre responsabilidade civil
\”Para cumprir sua função na contemporaneidade, nosso sistema judicial necessita formar mais estudiosos e pesquisadores\”, declarou, nesta sexta-feira (5), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, na abertura do primeiro evento do ano do Programa Aulas Magnas, organizado pelo Programa de Pós-Graduação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Cerca de 250 espectadores, entre alunos e magistrados interessados, assistiram à conferência on-line \”Levando os juízes a sério versus Grandes Teorias sobre Responsabilidade Civil\”, com a professora Jane Stapleton, integrante e conselheira do American Law Institute e um dos maiores nomes do mundo em Direito da Responsabilidade Civil. A jurista australiana também é diretora do Christ\’s College, em Cambridge, e professora emérita do Balliol College, em Oxford.
Em seu discurso, o presidente do STJ enfatizou o papel da Enfam enquanto \”instituição de cúpula da educação judicial\”. Segundo Humberto Martins, é cada vez maior a demanda por um constante aprimoramento da magistratura para uma prestação jurisdicional célere, eficiente e transparente em meio à pandemia da Covid-19.
\”Esta também é uma forma de homenagear as vítimas da pandemia, promovendo neste encontro virtual a troca de conhecimentos por meio da aproximação de pessoas, línguas e culturas, em busca de luzes e ensinamentos dos maiores juristas do mundo para aperfeiçoar a nossa atuação judicial a serviço da cidadania\”, destacou.
Diálogo internacional
O diretor-geral da Enfam, ministro Og Fernandes, reafirmou que uma das prioridades da Escola é o intercâmbio de conhecimentos no âmbito da cooperação jurídica internacional. \”A realização desta conferência marca o nosso compromisso com os irmãos da comunidade lusófona, bem como com os irmãos dos países de língua espanhola\”, disse.
O painel da aula magna foi presidido pela ministra Nancy Andrighi e teve como debatedores os desembargadores Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e Samuel Meira Brasil Junior, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), ambos membros do corpo docente permanente do mestrado profissional da Enfam.
Presidente da mesa de debates, a ministra Nancy Andrighi classificou o evento como um \”dia mágico\” para a Enfam, ressaltando ainda a relevância e a atualidade da discussão sobre a responsabilidade civil para o dia a dia da magistratura brasileira. \”Quem de nós imaginaria um dia ser possível responsabilizar um pai por não ter dado afeto à filha fora do casamento, com base no entendimento de que não é o suficiente prestar alimentos?\”, recordou.
Também participaram virtualmente do evento o coordenador-geral do Programa de Pós-Graduação, ministro Herman Benjamin; os ministros do STJ Nefi Cordeiro, Ribeiro Dantas e Rogerio Schietti Cruz; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo Brandão; representantes do Ministério da Educação, e diretores de escolas judiciais de diferentes estados brasileiros e países.
Valorização dos precedentes
Em sua palestra, a professora Jane Stapleton defendeu que os juízes devem ser \”levados a sério\” pelas teorias da responsabilidade civil. De acordo com a estudiosa, decisões e acórdãos lidam de maneira mais direta com as complexidades da realidade social, que se encontra em contínua transformação.
Além do mundo acadêmico, Jane Stapleton ressaltou a necessidade de um diálogo reflexivo entre juiz e legislador, pois, segundo ela, as expectativas e os valores das sociedades contemporâneas costumam evoluir em ritmo mais acelerado do que a produção legislativa.
Nesse contexto, a professora observou que os juízes são instados a ponderar as consequências sociais e econômicas de uma decisão nos atuais sistemas constitucionais mundo afora. \”No futuro, uma decisão pode afetar muito mais pessoas do que meramente as partes envolvidas em determinado processo\”, pontuou.
Na visão dos debatedores, as ponderações feitas por Jane Stapleton fornecem importantes subsídios para se avaliar os desafios enfrentados pelo Judiciário brasileiro no processo de incorporação da cultura de precedentes.
O desembargador do TJES Samuel Meira Brasil Junior lembrou que, atualmente, os precedentes possuem status de fonte primária de direito. \”Nem mesmo os mais conservadores aceitam, hoje, que o direito seja imutável\”, complementou.
Para a desembargadora do TRF4 Taís Schilling Ferraz, esse cenário demanda maior atenção quanto à \”bagagem\” de cada magistrado no momento de analisar um caso. \”Nunca vamos trabalhar com um quadro em branco, o que é algo natural e que deve servir para estarmos atentos ao risco de se enviesar um julgamento\”, comentou.
Já o ministro Herman Benjamin, coordenador-geral do Programa de Pós-Graduação da Enfam, chamou a atenção para o \”dilema\” que os ministros do STJ experimentam na formação de precedentes da corte superior para aplicação em distintas realidades locais. \”Somos uma corte nacional com a missão de interpretar uma legislação nacional, mas em um país de 8,5 milhões de km² e 210 milhões de habitantes\”, frisou.
Mais aulas magnas
O Programa Aulas Magnas continua por todo o primeiro semestre de 2021. As primeiras sextas-feiras do mês serão reservadas para conferências com renomados professores estrangeiros, com apresentação e debate de estudos de direito comparado.
No dia 5 de março, já está confirmada a participação do professor Hans Petter Graver, da Faculdade de Direito da Universidade de Oslo, Noruega. Autor dos livros Judges Against Justice: On judges when the rule of law is under attack e The Judges´ War – entre outros –, ele abordará o tema \”Juízes contra a Justiça\”. Inscrições estarão disponíveis em breve.
