O novo episódio do podcast Rádio Decidendi traz uma aula magna do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux sobre o sistema brasileiro de precedentes, abordando os avanços, os retrocessos e as perspectivas após sete anos de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC), que foi promulgado em 2015 e entrou em vigor em 2016.
O ministro apontou que o CPC de 2015 buscou estruturar o sistema de precedentes e seus institutos – como os recursos repetitivos, os incidentes de resolução de demandas repetitivas e os incidentes de assunção de competência – de forma a dar previsibilidade, isonomia e segurança jurídica aos processos. Na opinião de Fux, os precedentes qualificados abreviam processos, evitam erros judiciários, diminuem demandas frívolas e favorecem a conciliação entre as partes.
A explanação foi feita durante o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, evento promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Podcast
Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes.
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30.
O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como o Spotify.
