O Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin, reuniu-se com o Governador, o Secretário de Segurança Pública e o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que trata da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro.
O STF deferiu liminar para determinar que o governo estadual encaminhe à Corte um plano visando à redução da letalidade policial e ao controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança. Também determinou a criação do grupo de trabalho no CNJ para acompanhar o cumprimento da decisão e a instalação de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas e nas fardas dos agentes de segurança, com armazenamento digital dos arquivos.
Na última sexta-feira, o Relator participou de almoço institucional com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Também participaram do encontro o Secretário de Segurança do Estado, Victor César Carvalho dos Santos, o Secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, e o Procurador-Geral do Estado, Renan Saad.
Ainda no Rio de Janeiro, o Ministro Edson Fachin visitou a Defensoria Pública do Estado, e em reunião com a Defensora Pública-Geral, Drª Patrícia Cardoso, acompanhada de outros defensores e defensoras públicos, enalteceu o papel desempenhado pela instituição.
Nesta quarta-feira (20), o Ministro Edson Fachin se reuniu com o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos, que considera a ação “madura” para ser analisada pelo plenário da Corte. Para o PGJ, é relevante que as informações integrais sobre as operações policiais realizadas no Estado sejam repassadas ao Ministério Público.
O Ministro Relator disse que está construindo uma proposta de maneira “dialogada” com todas as partes envolvidas na questão.
A ADPF está hoje na Presidência do STF, no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL), que tem conduzido audiências no âmbito da ADPF 635, algumas com a presença do Secretário de Segurança do Rio de Janeiro e de outras autoridades que trabalham para dar cumprimento às determinações da Corte.
GG/GMEF
