O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado do Rio de Janeiro repasse, em até 10 dias, as parcelas referentes à compensação de perdas de ICMS ao Município do Rio de Janeiro relativas a janeiro e fevereiro de 2025. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 56702. Dino observou que, … Ler mais
Nesta quarta-feira (12), 200 jovens aprendizes vinculados ao Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e a outras organizações do Rio de Janeiro (RJ) tiveram a oportunidade de saber mais sobre seus direitos fundamentais, a Constituição Federal e o trabalho do Supremo Tribunal Federal acompanhando a palestra de Flávia Martins de Carvalho, juíza-ouvidora da Corte. Reunidos no … Ler mais
[ EDITAL DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 LXXII CURSO DE ALTOS ESTUDOS A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso das atribuições legais e regimentais previstas no art. 16 do Anexo à Portaria MRE nº 430, de 22 de dezembro de 2022, e consoante o disposto no Decreto nº 79.556, de 20 de abril … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou trecho de uma lei Estado do Rio de Janeiro que suspendia o recolhimento antecipado do ICMS nas operações de circulação interna de algumas mercadorias quando produzidas por cachaçarias, alambiques ou estabelecimentos industriais localizados no território estadual, mantendo o recolhimento para produtos produzidos fora. Para o Tribunal, o … Ler mais
[ EDITAL Nº 7/2024 RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 1/2024 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DAS CARREIRAS DE PESQUISA E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA CARGOS DE PESQUISADOR E TECNOLOGISTA Processo nº 02011.001135/2024-74 O Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ, autarquia vinculada … Ler mais
[ Edital – DPU-AC/GDPC AC – Nº 1, DE 17 DE janeiro DE 2025 SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIO BRANCO/AC A Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Rio Branco/AC, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de … Ler mais
[ EDITAL Nº 14, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 01/2024, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DAS CARREIRAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO … Ler mais
A retomada da análise da ação que pede a adoção de medidas para reduzir a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro é destaque do episódio #139 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (8). Único a votar na sessão de quarta-feira (5), o ministro Edson Fachin (relator) propôs a … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a cobrança de tarifa anual pela manutenção dos cemitérios públicos do Município do Rio de Janeiro (RJ) em contratos antigos. A decisão unânime foi tomada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 1505341, na sessão virtual encerrada em 3/2. A questão é tratada pelo Decreto municipal 39.094/2014, que instituiu … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou constitucional a lei municipal do Rio de Janeiro que obriga o poder público a instalar fraldários em praças e parques públicos da cidade. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1510313, apresentado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro contra entendimento do … Ler mais
