O julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os acordos de não persecução penal (ANPP) podem ser aplicados também em processos iniciados antes de sua criação, pelo Pacote Anticrime, é destaque no episódio #127 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (21). Neste tipo de acordo, que substitui a pena de prisão em crimes sem violência, o acusado deve confessar o delito e cumprir condições estabelecidas pelo Ministério Público.
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O programa também analisa o início do julgamento de dois recursos que discutem se a liberdade religiosa de uma pessoa justifica o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público. Os casos envolvem pessoas da religião Testemunhas de Jeová, que não permite a transfusão de sangue.
Outro tema é a decisão do ministro Alexandre de Moraes que aplicou multa diária de R$ 5 milhões à X Brasil Internet Ltda. por descumprimento da ordem judicial do Tribunal que suspendeu a operação da plataforma no país.
Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe da Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.
(Pedro Rocha//CF)
