Reunião discute resultados das ações do Observatório

Os primeiros resultados concretos alcançados nos casos acompanhados pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão foi tema do décimo encontro do grupo, realizado nesta terça-feira (6/8). Na avaliação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o balanço das ações do Observatório é extremamente positivo. “Discutimos os resultados obtidos, seja em relação a Mariana, onde já se mostram os primeiros acordos, seja em relação a Brumadinho, onde ocorreu o maior acordo da Justiça do Trabalho na história do Brasil. A Vale já depositou R$ 400 milhões, em um acordo com a maioria das vítimas, que eram trabalhadores da própria empresa”, observou.

O Observatório foi instituído em janeiro deste ano pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o objetivo de acelerar o andamento das ações judiciais que envolvem temas de grande impacto, como as tragédias ocorridas com o rompimento das barragens nos municípios mineiros de Mariana e Brumadinho, a chacina de auditores do trabalho em Unaí (MG), o incêndio da Boate Kiss (RS) e a ameaça de erosão no Bairro Pinheiro, em Maceió. O encontro desta terça oficializou a inclusão da complexa equação da imigração de venezuelanos em Roraima como assunto do Observatório. Para Dias Toffoli, existe a necessidade de apoio do grupo ao Projeto Acolhida, que é coordenado pelas Forças Armadas Brasileiras para receber os venezuelanos que chegam a Roraima.   

O presidente do CNJ ressaltou ainda outros progressos registrados no âmbito judicial em relação aos casos da Boate Kiss e da Chacina de Unaí. Na ação envolvendo a casa noturna da cidade gaúcha de Santa Maria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, no dia 18 de junho, reconheceu evidências de dolo eventual na conduta dos quatro denunciados pelas mortes ocorridas em 2013 e decidiram que o caso deve ir a júri popular. No caso da Chacina de Unaí, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região julgou embargos de declaração em 30 de julho e aguarda o envio dos autos para cumprimento da decisão. “Por tudo isso, concluímos que o Observatório tem se mostrado bastante efetivo ao jogar luzes sobre esses casos de grandes impactos”, declarou.

Homicídios

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, comentou a inclusão da questão da imigração dos venezuelanos na pauta dos trabalhos e enfatizou que o Observatório tem provado a sua capacidade de ser instrumento indutor de uma maior eficiência da atuação do sistema de administração de Justiça. Raquel Dodge apresentou dados de uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) que identifica os municípios onde há prevalência de homicídios no país. Segundo a procuradora, o levantamento é relevante e inédito e aponta uma concentração muito pequena dos municípios brasileiros que são responsáveis por mais da metade dos assassinatos. “Eu trouxe esse dado para reflexão do Observatório para adotarmos o tema e para que possamos interferir positivamente, diminuindo o número de homicídios no Brasil”, afirmou.

Mariana e Brumadinho

Durante a reunião, os advogados da BHP Biliton no caso de Mariana, Werner Grau, e Wilson Pimentel, da Vale, no caso de Brumadinho, apresentaram relatos sobre a condução dos trabalhos por parte das mineradoras.  Grau afirmou que Samarco, BHP Biliton, Vale e a Fundação Renova têm feito esforços diários junto ao Ministério Público e Defensoria Pública de Minas Gerais, União e estados para alcançar acordos que permitam superar o efeito do rompimento da Barragem de Fundão. “Foi um fato triste na nossa história e temos que, na medida do possível e o mais rapidamente possível, restaurar o estado anterior”, declarou. Ele avaliou como positiva a participação na reunião, pois possibilita que sejam apresentadas as ações já implementadas. “Nós viemos para trazer informações e pudemos evoluir no diálogo para estabelecer passos adiante. E nós precisamos sempre dar passos adiante para resolver o problema”, afirmou. 

 Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

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