Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Distrito Federal.
Bons estudos.
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Data Venia Dr's e Dra's !
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo legal que prevê a incidência de multa no caso de não homologação de pedido de compensação tributária pela Receita Federal. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 17/3. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 796939, com repercussão geral (Tema 736), e da Ação…
[ EDITAL Nº 1.463, DE 22 DE JUNHO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90 e suas alterações,…
quarta-feira, 20 de junho de 2012 A Segunda Seção do STJ (que julga matérias de direito privado) aprovou ontem sete novas súmulas. São súmulas difíceis de entender e algumas não tão importantes para os concursos em geral. Vejamos algumas noções sobre cada uma delas, apontando as que se mostram mais relevantes para fins de concurso….
quinta-feira, 27 de dezembro de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, O Governo Federal já estabeleceu o valor do novo salário mínimo válido a partir de 1º de janeiro de 2013: 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais). Isso representa um reajuste de 9% em relação ao salário mínimo atual (R$ 622,00). Por…
sexta-feira, 6 de janeiro de 2012 O Portal Dizer o Direito disponibiliza a seus leitores apostila sobre a emancipação das pessoas naturais. Para críticas ou sugestões, o e-mail é [email protected] Perserverança, força e fé. Bons estudos! Artigo Original em Dizer o Direito
PSB questiona norma que desobriga adaptação de prova física em concurso a candidatos com deficiência O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade do Decreto 9.546/2018, que desobriga os editais de concursos públicos federais a estipularem adaptações necessárias aos candidatos com deficiência durante a realização de provas física, e estabelece critérios…