Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário terá participação de vencedor do Nobel da Paz


Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário terá participação de vencedor do Nobel da Paz




 
 
16/06/2021 16:54


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nos dias 28, 29 e 30 de junho, o Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, que chega neste ano à sua oitava edição, com o tema Agenda 2030: Uma realidade no STJ. 

O evento, que acontece anualmente desde 2014, será transmitido pelo canal do STJ no YouTube, das 14h às 17h, e terá como tema central a gestão pública socioambiental, para o desenvolvimento sustentável e para o princípio constitucional da eficiência administrativa.

O presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, conduzirá a abertura no dia 28, das 11h30 às 12h30. O palestrante inicial será o economista Muhammad Yunus, defensor do empreendedorismo social e ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 2006. 

O evento é destinado a autoridades e servidores de Tribunais Superiores, da Justiça Federal, Estadual, do Trabalho, Eleitoral e Militar; do Ministério Público; dos Tribunais de Contas da União e dos estados; do Poder Executivo e do Legislativo federais, além do público em geral. 

As inscrições devem ser feitas na página de eventos do Portal do STJ.​

Na programação do seminário, destacam-se os assuntos: Panorama da Agenda 2030 no Poder Público; Plano de Logística Sustentável e Governança de Contratações Públicas (ODS 12); Inclusão de cotas em contratos de terceirização para mulheres que sofrem violência doméstica e familiar (ODS 5); Impactos socioambientais da perda e desperdício de alimentos (ODS 2); Política de Sustentabilidade e Balanço Socioambiental do Poder Judiciário (ODS 16); e a Nova Lei de Licitações e o Desenvolvimento Nacional Sustentável (ODS 12 e 16).

Devido à pandemia, em 2020, o seminário também foi realizado de forma virtual e atingiu audiência de mais de 2.700 pessoas em seus quatro dias de realização.


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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