O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da prova do concurso público para o curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, marcada para o próximo dia 10 de março, que limitava a concorrência das mulheres a 10% das 2.901 vagas oferecidas. A suspensão vale…
[ EDITAL Nº 2/2024-CGPR/DPS/SEPESD/SG-MD PROCESSO SELETIVO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES) PARA PARTICIPAÇÃO NA OPERAÇÃO DE JULHO 2024 – OPERAÇÃO “SENTINELAS AVANÇADAS II” DO PROJETO RONDON PROCESSO Nº 60067.000013/2024-11 Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Ministério da Defesa (MD), por meio do Departamento de Projetos Sociais, representado por seu Diretor, nomeado pela…
Participação em brigada de incêndio de empresa mineira não gera horas de sobreaviso Com informações do CSJT
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República que se manifestem, no prazo de 24 horas, sobre pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) para suspender decisões judiciais que interfiram na autonomia das entidades esportivas – entre elas o afastamento do presidente da Confederação…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a omissão do Congresso Nacional em editar lei que discipline o direito social dos trabalhadores urbanos e rurais à participação na gestão da empresa. Pede, também, que o STF fixe prazo razoável para que o Congresso Nacional legisle sobre o tema. Na…
Policiais federais fazem nesta segunda-feira (18) operação para investigar a participação da deputada estadual fluminense Lucinha (PSD) e uma assessora em milícia que atua na zona oeste do Rio de Janeiro. A Operação Batismo, que está sendo realizada em conjunto com o Ministério Público do Rio, cumpre oito mandados de busca e apreensão nos bairros de Campo…
Policiais federais fazem nesta segunda-feira (18) operação para investigar a participação da deputada estadual fluminense Lucinha (PSD) e uma assessora em milícia que atua na zona oeste do Rio de Janeiro. A Operação Batismo, que está sendo realizada em conjunto com o Ministério Público do Rio, cumpre oito mandados de busca e apreensão nos bairros de Campo…
Vara do Trabalho do Ceará realiza perícia com a participação telepresencial de assistente técnico Com informações do CSJT
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou a validade de norma do Estado de Goiás que estabelece percentual de 10% para o ingresso de mulheres na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros por concurso público local. O relator deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucional (ADI) 7490, a ser submetida…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7500, 7501 e 7502) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos legais que limitam o acesso de mulheres a alguns cargos na Aeronáutica, na Marinha e no Exército. Para a PGR, 100% das vagas disponíveis nos concursos de recrutamento devem ser acessíveis às…