STF cria Ouvidoria para atendimento à sociedade e promove outras mudanças estruturais

O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou sua estrutura organizacional para adequá-la ao plano estratégico da gestão do ministro Luís Roberto Barroso na Presidência da Corte, para o biênio 2023-2025. Entre as mudanças estão a criação da Ouvidoria do STF, a ampliação da estrutura de apoio à jurisdição e o incremento às medidas de inteligência artificial e segurança de dados. A reestruturação foi aprovada em sessão administrativa virtual realizada entre 6 e 7/12.

Ouvidoria

Com o objetivo de fortalecer o canal de comunicação do STF com a sociedade, o colegiado aprovou a transformação da atual Central do Cidadão em Ouvidoria. A partir da mudança, a Ouvidoria passa a ser vinculada diretamente à Presidência da Corte e será regida por um juiz ouvidor, escolhido pela Presidência, para um mandato de até dois anos.

A Ouvidoria terá suas atribuições ampliadas, além daquelas que a Central do Cidadão já desenvolve, como a proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços; tratamento das demandas relacionadas à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e suporte operacional aos advogados e tribunais para a realização de atos processuais.

Com a nova estrutura, que deverá ser integrada à Rede de Ouvidorias Públicas, haverá um espaço chamado Ouvidoria da Mulher, coordenada por uma juíza ouvidora, para tratar de manifestações e denúncias relacionadas à igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher.

Apoio à jurisdição

Com o objetivo de priorizar os processos de maior relevância social e a busca de solução de conflitos por meio de conciliação foi instituída a Assessoria de Apoio à Jurisdição (AAJ), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência. A nova unidade é composta por três núcleos: Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (NUPEC); o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL); e o Núcleo de Análise de Dados e Estatística (NUADE).

Segundo o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com o aumento do número de processos estruturais no Tribunal e a crescente demanda pelo uso de métodos consensuais para a solução de conflitos, houve a necessidade de criação de uma unidade administrativa específica para lidar com esses processos. Esse apoio à jurisdição contará ainda com a utilização de dados e estatísticas para aprimorar a tomada de decisões com maior celeridade e transparência. Assim, a nova Assessoria e seus núcleos contarão com o suporte de especialistas em economia, políticas públicas; processos estruturais; métodos consensuais de solução de conflitos (conciliação, mediação etc.) e estatística.

Relações com a sociedade

Foi criada ainda a Secretaria de Relações com a Sociedade (SRS), que passa a absorver as atribuições da Assessoria de Segurança da Informação. O novo órgão será dividido em três coordenadorias: a de Integridade Digital; a de Combate à Desinformação e a Sustentabilidade, Acessibilidade e ODS.

A iniciativa busca conferir estrutura adequada ao Programa de Combate à Desinformação do STF (PCD-STF), criado pela Resolução STF nº 742/2021, bem como para adequar o Tribunal à integração da pauta global da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Essa secretaria será responsável por promover um diálogo institucional do Tribunal com a sociedade civil e instituições públicas e privadas.

Inteligência Artificial

A reorganização das atividades relacionadas à Inteligência Artificial no Tribunal também foi observada entre as metas da gestão do ministro Roberto Barroso. A partir da ampliação do uso de ferramentas como Victor, Rafa e VitórIA, foi aprovada a redistribuição das funções da Assessoria de Inteligência Artificial (AIA) com a incorporação da maior parte de suas atribuições pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).

Agora serão integradas as equipes e os recursos tecnológicos disponíveis, como o acesso à infraestrutura de hardware e software. A Secretaria de Tecnologia da Informação passa a ser Secretaria de Tecnologia e Inovação, com destaque para projetos voltados à transformação digital do STF.

Segurança institucional

Quanto à segurança institucional, o colegiado aprovou as mudanças propostas pelo ministro Luís Roberto Barroso de criação do Núcleo de Inteligência. O objetivo é aprimorar os serviços de identificação prévia de atos hostis que possam impactar diretamente no planejamento e na execução da segurança institucional. Também foram aprovadas mudanças na Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações para otimizar ações de planejamento e gestão de contratos.

Confira a íntegra da proposta aprovada na sessão administrativa.

AM/RM

Com informações do STF

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