STF promove evento virtual sobre “Biblioteca e Gênero”

O Supremo Tribunal Federal realiza, nesta sexta-feira (26), às 17h, a primeira edição do projeto “Biblioteca com Vida”, que busca a aproximação com a academia e com os profissionais da Ciência da Informação. “Biblioteca e Gênero” é o tema escolhido para o evento, aberto ao público (clique aqui para acessar o evento).

O palestrante é Elton Mártires Pinto, mestre em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília (UnB), doutorando e pesquisador no grupo Comunicação e Mediação da Informação, atuando especialmente em temas relacionados a informação, gênero e saúde. Ele vai falar sobre sua dissertação de mestrado: “Informação e transgeneridade: o comportamento informacional de mulheres transgêneras e as percepções da identidade de gênero”.

Maria Tereza Walter, doutora em Ciência da Informação e Documentação e mestre em Biblioteconomia, é a convidada debatedora. A mediação será da bibliotecária do STF Talita Daemon James, mestre em Ciência da Informação pela Universidade Federal de São Carlos.

O projeto “Biblioteca com Vida” é promovido pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF e integra as comemorações dos 130 anos da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal.

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Fonte STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STF - Superior Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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