O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta sexta-feira (1º) em sessão extraordinária que marca a abertura do segundo semestre do Poder Judiciário. A sessão será realizada a partir das 10h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Na pauta de julgamentos está a continuidade da análise do recurso em que a estatal Eletronorte questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) que manteve uma “multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária acessória sobre operação de compra de diesel para geração de energia elétrica. A questão é tema do Recurso Extraordinário (RE) 640452, que tem repercussão geral (Tema 487).
Estão previstas ainda para julgamento ações sobre contribuição de sindicatos para centrais sindicais e contra diferenciação proposta por lei de Santa Catarina para licença parental de servidores públicos e militares estaduais.
Confira, abaixo, um resumo dos processos previstos para julgamento:
Recurso Extraordinário (RE) 640452 – Repercussão Geral (Tema 487)
Relator: ministro Luís Roberto Barroso
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte x Estado de Rondônia
O recurso discute se caracteriza confisco a aplicação de “multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária acessória imposta à empresa subsidiária da Eletronorte, no percentual de 40%, sobre operação de compra de diesel para geração de energia elétrica. A empresa foi multada pelo Estado de Rondônia em razão de um erro no preenchimento de notas fiscais de operações tributárias. Saiba mais aqui.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4067 – Retorno de vista
Relator: ministro Joaquim Barbosa (aposentado)
União Brasil x Presidente da República e Congresso Nacional
Retomada do julgamento com voto-vista do ministro Gilmar Mendes. A ação contesta dispositivos da Lei 11.648/2008 e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que tratam da destinação de 10% da contribuição sindical compulsória para as centrais sindicais. Saiba mais aqui.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7524
Relator: ministro Nunes Marques
Procurador-geral da República x Governador e Assembleia Legislativa de SC
A PGR questiona leis catarinenses que disciplinam as licenças-maternidade, paternidade e adotante no âmbito do serviço público e militar estadual. O julgamento passou do ambiente virtual para o presencial após pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso. Saiba mais aqui.
(Adriana Romeo/CR//CF)
