O início do julgamento de uma ação sobre violação dos direitos da população negra é um dos destaques do episódio #96 do podcast “Supremo na Semana”, que vai ao ar neste sábado (25). Nesta semana, no Plenário, foram ouvidos os argumentos das partes e de terceiros interessados no processo, e os votos serão apresentados em sessão a ser agendada.
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O programa também aborda a retomada do julgamento de três ações pedindo a definição do momento da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). O Difal é utilizado para equilibrar a distribuição dos impostos nas transações interestaduais, dividindo a cobrança entre o estado de origem da empresa ou indústria e o estado do consumidor.
O episódio também trata da decisão do ministro Cristiano Zanin que considera legítimo o compartilhamento de dados do Coaf com a polícia, sem necessidade de autorização judicial prévia. Outro tema analisado no episódio é a avaliação de integrantes do STF sobre a proposta de emenda constitucional aprovada no Senado Federal que prevê mudanças nas atribuições do Tribunal.
Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, da Secretaria de Comunicação do STF.
PR/EH
