O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite dessa quinta-feira (14), para absolver – pela primeira vez – um dos réus denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes do Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Votaram até o momento o relator,…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (13), pela absolvição parcial de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pela Corte pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Nunes Marques divergiu do voto apresentado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação de Aécio a 17…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (25), que ministros que votarem pela absolvição dos réus em ação penal podem votar da fase da dosimetria da pena. A decisão foi tomada no exame de Questão de Ordem na Ação Penal (AP) 1025, em que o Tribunal, por maioria, condenou o ex-senador Fernando…
sexta-feira, 22 de junho de 2018 EMBARGOS INFRINGENTES NO CPC Estamos aqui tratando de processo penal. Por isso, não confunda o que for dito com o processo civil. O CPC/1973 previa um recurso também chamado de embargos infringentes (art. 530). Ocorre que o CPC/2015 acabou com a existência dos embargos infringentes no processo civil. EMBARGOS…
Em sustentação oral realizada nesta quarta-feira (20) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Paulo César Rodrigues de Faria defendeu a inocência do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), alegando que as falas apontadas como antidemocráticas foram, na verdade, críticas e que estão encobertas pela imunidade parlamentar. Segundo o advogado, diante da suposta prática…
Relator nega absolvição e mantém júri para ex-policial acusado de matar Marielle Franco há quatro anos DECISÃO 14/03/2022 19:10 14/03/2022 17:19 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou provimento a agravo em recurso especial do policial militar reformado Ronnie Lessa, que buscava a sua absolvição…
Na sessão desta terça-feira (8), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, concedeu Habeas Corpus (HC 205201) para restabelecer decisão do Tribunal do Júri de Duartina (SP) que absolveu um homem dos crimes de homicídio qualificado, lesão corporal e resistência. Para o colegiado, a anulação da absolvição pelo Tribunal de Justiça do…
Sexta Turma reafirma que manifestação do MP pela absolvição não impede a Justiça de condenar o réu DECISÃO 11/11/2021 08:10 11/11/2021 08:10 10/11/2021 18:45 … Conteúdo da Página Por entender que a manifestação do Ministério Público pela absolvição do réu nas alegações finais da ação penal não vincula o magistrado – que pode decidir de…
2ª Turma restabelece absolvição de réus com base em quesito genérico Por maioria dos votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (23), rejeitou agravos do Ministério Público Federal contra decisões do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que restabeleceram duas sentenças proferidas pelo Tribunal do Júri da Comarca de Marília (SP)…
Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal Militar mantiveram a absolvição de ex-soldado da Aeronáutica acusado do crime de recusa de obediência, tipificado no artigo 163 do Código Penal Militar – “recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço”. Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal Militar mantiveram a absolvição de…