STF – Ministro determina envio de processos de parlamentares federais para primeira instância
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STF – Ministro determina envio de processos de parlamentares federais para primeira instância

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa às instâncias competentes dos autos de seis inquéritos e uma ação penal envolvendo parlamentares federais. A decisão é baseada no entendimento firmado, na semana passada, pelo Plenário do STF no sentido de que a prerrogativa de foro na Corte dos detentores de…