Direito Penal

Aqui você encontra as principais notícias e decisões relacionadas ao Direito Penal.

Lula pode se negar a ir para o semiaberto? Entenda como funciona a progressão de regime

O Ministério Público Federal (MPF) pediu na sexta-feira (27) à Justiça que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime semiaberto. ...

Falso advogado furta 14 processos e é preso em flagrante

Golpista já está condenado e usava OAB adulterada em nome de profissional de Santos Condenado a quatro anos de reclusão em regime inicial ...

Projeto impede prisão de advogado público quando gestor descumprir ordem judicial

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 1.682/19, que altera o Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94) para impedir que o advogado público seja ...

Advogados de mulher que acusou Neymar abandonam o caso.

Ex-advogados dizem que ela relatou agressão, não estupro O escritório de advocacia contratado pela mulher que acusa Neymar de estupro divulgou ...

Youtuber é condenado à prisão após dar bolacha recheada com pasta de dente a morador de rua

O youtuber chinês ReSet foi condenado a ficar cinco anos fora da plataforma, depois de dar biscoitos recheados com pasta de dente a um morador de ...

Justiça concede regime semiaberto a Alexandre Nardoni

Condenado pela morte da filha Isabella, em 2008, ele pleiteava o regime mais brando desde o fim do ano passado. Primeira saída temporária deve ser ...

Defensor indenizará juíza por divulgar vídeo dela prendendo homem

Quem compartilha vídeo de funcionário público e sugere, em texto, que ele praticou abuso de autoridade ofende sua dignidade. Com esse entendimento, ...

STJ reconhece como ilegal invasão domiciliar em crime de tráfico de drogas

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve absolvição de um homem acusado de tráfico de entorpecentes ao ...

STJ reduz pena de Lula

A 5ª turma do STJ julgou na tarde da última terça-feira, 23, recurso de Lula contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no ...

Ato libidinoso contra criança configura estupro de vulnerável, reafirma STJ

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a condenação por estupro de vulnerável, na forma consumada, de um homem que passou seu ...

Toffoli atende a OAB e retira da pauta do STF julgamento sobre prisões após segunda instância

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, atendeu o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e retirou de pauta a votação das ADCs (Ações ...

Juíza se antecipa ao Supremo e declara inconstitucional artigo 28 da Lei de Drogas

Apesar de o Supremo Tribunal Federal ainda não ter concluído o julgamento sobre a constitucionalidade de se tratar como crime a posse de drogas ...

janela
Jusdecisum Informativo Jurídico
Logo