Aqui você encontra as principais notícias e decisões relacionadas ao Direito Penal.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu na sexta-feira (27) à Justiça que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime semiaberto. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018. Segundo o MPF, Lula já cumpriu os requisitos de tempo e bom…
Golpista já está condenado e usava OAB adulterada em nome de profissional de Santos Condenado a quatro anos de reclusão em regime inicial fechado por uso de documento falso e acusado de furtar 14 processos judiciais de diversos fóruns, o falso advogado Edélcio Milliatti, de 60 anos, foi preso em flagrante no fim da tarde…
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 1.682/19, que altera o Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94) para impedir que o advogado público seja responsabilizado criminalmente quando o gestor público descumprir decisão judicial. Autor do projeto, o deputado Luiz Flávio Gomes (PSB/SP) afirma que é comum magistrados ameaçarem ou determinarem a prisão de advogados públicos Federais…
Ex-advogados dizem que ela relatou agressão, não estupro O escritório de advocacia contratado pela mulher que acusa Neymar de estupro divulgou nota na noite da última segunda-feira, 3, informando que deixou o caso. Segundo a banca, a cliente havia relatado agressões, e não estupro. Segundo o texto, assinado pelos advogados Francis Ted Fernandes, José Edgard…
O youtuber chinês ReSet foi condenado a ficar cinco anos fora da plataforma, depois de dar biscoitos recheados com pasta de dente a um morador de rua.A sentença também determina o pagamento de uma indenização de 20 mil euros (cerca de R$ 87 mil) por danos morais e 15 meses de prisão, mas pena não…
Condenado pela morte da filha Isabella, em 2008, ele pleiteava o regime mais brando desde o fim do ano passado. Primeira saída temporária deve ser no Dia dos Pais. A Justiça concedeu o regime semiaberto ao detento Alexandre Alves Nardoni, condenado a 30 anos e dois meses de prisão pela morte da filha Isabella. Ele está…
Quem compartilha vídeo de funcionário público e sugere, em texto, que ele praticou abuso de autoridade ofende sua dignidade. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal Cível do Rio de Janeiro, por unanimidade, negou recurso do defensor público Eduardo Januário Newton e manteve sentença que o condenou a pagar R$ 15 mil de indenização por…
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve absolvição de um homem acusado de tráfico de entorpecentes ao reconhecer a ilicitude de prova colhida em busca realizada no interior de sua residência sem autorização judicial. De acordo com o processo, o denunciado, ao avistar policiais militares em patrulhamento de rotina…
A 5ª turma do STJ julgou na tarde da última terça-feira, 23, recurso de Lula contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex, no Guarujá/SP. Por unanimidade, o colegiado acompanhou voto do relator, ministro Felix Fischer, pelo provimento parcial do recurso, mantendo a condenação, mas reduzindo a pena aplicada…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a condenação por estupro de vulnerável, na forma consumada, de um homem que passou seu órgão genital nas costas e nádegas de uma criança de quatro anos de idade. O réu foi surpreendido pela irmã da vítima no momento da prática do ato libidinoso. O colegiado…
