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Vice-presidente homologa CCT de aeroviários e empresas de transporte aéreo

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O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, homologou, nesta terça-feira (19), a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2017/2018 entre o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos (FNTTA), que representa a categoria dos aeroviários. O acordo foi proposto pelo ministro e prevê reajuste salarial … Ler mais

TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos

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O Supremo Tribunal Federal reconhece às uniões homoafetivas o status de entidade familiar. 06/02/20 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a fixação de cláusula de acordo coletivo que reconhece a paridade de tratamento entre as uniões estáveis homoafetivas e heteroafetivas com relação aos benefícios concedidos pelas empresas … Ler mais