Comprovação de envolvimento de menor em crime exige idade aferida em documento
Comprovação de envolvimento de menor em crime exige idade aferida em documento RECURSO REPETITIVO 12/06/2020 08:10 12/06/2020 08:10 11/06/2020 14:23 … Conteúdo da Página Em julgamento de recurso repetitivo durante sessão virtual, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para fins de condenação por corrupção de menores ou aumento da pena … Ler mais
