[ EDITAL Nº 1, DE 26 DE ABRIL DE 2019 CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ-MS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 336, 340 e 341 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF … Ler mais
[ EDITAL N° 1, de 14 de maio de 2019 SELEÇÃO DE PERITOS 1. PREÂMBULO A União, por intermédio da ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ/SC (ALF/ITJ), neste ato representada pelo Delegado da ALF/ITJ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 270 e seguintes, do Regimento Interno da Secretaria … Ler mais
[ EDITAL DE SELEÇÃO N° 1/2019 A comissão de seleção constituída pela Portaria ALF/SDR n° 24, de 07 de junho de 2018, comunica a abertura de processo seletivo de peritos a serem credenciados para a prestação de perícia no curso de procedimentos fiscais de competência da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador (ALF/SDR), … Ler mais
[ EditalRESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO Nº 1/2018 A Comissão Encarregada da Seleção de Peritos (Portaria ALF-BHE nº 8, de 15/02/2019), no âmbito de suas atribuições, e nos termos do Item 45 do Edital 01/2018, após análise da documentação apresentada, divulga o resultado preliminar com os candidatos habilitados e a pontuação obtida. INTEGRA DO RESULTADO PRELIMINAR … Ler mais
[ EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS N° 1/2019 1. PREÂMBULO A União, por intermédio da ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE PARANAGUÁ/PR (ALF/PGA), neste ato representada pelo Delegado da ALF/PGA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 270 e seguintes, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil … Ler mais
[ edital PROCESSO SELETIVO Nº 1/2018-RESULTADO FINAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: MF 17090.720711/2018-72 A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, através da Comissão encarregada da Seleção de Peritos (Portaria ALF-BHE nº 8, de 15/02/2019), consoante disposto no inciso III, do art. 813 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759, de 5 de … Ler mais
[ edital resultado preliminar dos candidatos inscritos O Presidente da Comissão Instituída pela Portaria ALF/PGA nº 35, de 06 junho de 2019, encarregada de proceder processo seletivo para credenciamento de peritos na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Paranaguá, no âmbito de suas atribuições, e nos termos do Item 12.3.1 do Edital … Ler mais
Retenção de importados na alfândega para pagamento de diferença fiscal não ofende a Constituição O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível condicionar o desembaraço aduaneiro de bens importados ao pagamento de diferença fiscal arbitrada por autoridade sobre o valor da mercadoria. A Corte, em decisão unânime, na sessão virtual encerrada em 14/9, … Ler mais
