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Mantida decisão que exigiu licença ambiental para antena da Oi em Tocantins DECISÃO 19/10/2021 07:35 19/10/2021 07:35 18/10/2021 15:46 … Conteúdo da Página ​Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da empresa de telefonia Oi Móvel S/A contra decisão que a obrigou a providenciar licença ambiental … Ler mais

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