Cota de gênero deverá ser atendida por federação e por cada partido individualmente nas eleições proporcionais

Na sessão administrativa desta quinta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o percentual mínimo de candidaturas para cada gênero deverá ser observado tanto pela federação quanto pelos partidos federados que indicarem nome para compor a lista de candidaturas às eleições proporcionais. A decisão foi tomada durante a análise de uma consulta feita pelos … Ler mais

Maior parte dos brasileiros é atendida por juízos únicos

28/08/2019 – 14h35 FOTO: Divulgação/TJMT O Relatório Justiça em Números, principal anuário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traz em sua edição de 2019 um retrato das competências das varas e juizados no Brasil. O relatório mostra que predomina a existência de uma grande quantidade de juízos únicos, com atribuições para processar todos os tipos … Ler mais