01/12/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a recurso da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa-SP para determinar que a correção monetária dos créditos trabalhistas devidos a uma agente de apoio socioeducativo obedeça ao comando da Emenda Constitucional (EC) 113/2021. Na prática, significa que, a partir…
O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho atualizou, em maio deste ano, a Cartilha com as 50 Perguntas e Respostas mais frequentes referentes à Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente e Aprendizagem. Lançado inicialmente em 2014, o material aborda temas gerais e dá atenção especial à…
Matéria atualizada em 10/1/2022 com correção e acréscimo de conteúdo. 20/12/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a responsabilidade civil da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. pela morte de um motorista do aplicativo após discussão no trânsito. Para o colegiado, o fato não poderia ser equiparado a caso fortuito externo…
Imagem através de vidraça de aeroporto, com avião parado no pátio 01/06/2022 – O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, divulgou nesta quarta-feira (1º) a lista de expositores admitidos na audiência pública que discutirá o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência no setor aeroportuário. A audiência será no próximo dia 14, a partir…
quinta-feira, 8 de março de 2012 Atualizada em 08/03/2012, às 20h 40min, em razão da mudança do entendimento pelo STF hoje. Sobre o que trata a Lei n.° 11.516/2007? A Lei n.° 11.516/07 criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), uma autarquia federal com a finalidade, dentre outras, de executar ações da…
terça-feira, 4 de outubro de 2016 Os Governos federal, estadual e municipal podem contratar Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias mediante processo seletivo público. Esta contratação deverá observar as regras do art. 198, §§ 4º e 5º da Constituição Federal e a Lei nº 11.350/2006. Constituição Federal: Art. 198 (…) §…
domingo, 25 de novembro de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Juiz de Direito de SP 2018. Boa prova 🙂 ATUALIZAÇÃO Pessoal, depois que a revisão foi postado, fui alertado de que ainda constou a súmula 469 do STJ, que foi cancelada. Assim, a revisão foi…
domingo, 25 de novembro de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Procurador do Estado de SC 2018. Boa prova 🙂 ATUALIZAÇÃO Abaixo deste julgado: Corte de serviços públicos essenciais e débitos pretéritos STJ. 2ª Turma. AgRg no AREsp 211.514-SP, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 18/10/2012…
domingo, 17 de novembro de 2019 Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Promotor de Justiça de Minas Gerais (MG). Se você já havia baixado a revisão no Buscador, esta versão foi atualizada com as mudanças jurisprudenciais que ocorreram após a sua publicação. Boa prova 🙂 Artigo Original…
domingo, 19 de setembro de 2021 Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Juiz de Direito de Goiás. Boa prova 🙂 OBS: Revisão republicada, com a correção do julgado “A separação de fato por tempo razoável mitiga a regra do art. 197, I, do Código Civil” (pág. 20),…