Imagem através de vidraça de aeroporto, com avião parado no pátio
01/06/2022 – O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, divulgou nesta quarta-feira (1º) a lista de expositores admitidos na audiência pública que discutirá o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência no setor aeroportuário. A audiência será no próximo dia 14, a partir das 8h30, de forma híbrida (presencial ou telepresencial). Para as pessoas que participarão ou acompanharão as exposições presencialmente, o uso de máscara é obrigatório.
Visando colher subsídios para a tentativa de conciliação em andamento em dois processos de sua relatoria, o ministro acolheu pedidos de entidades sindicais, associações de classe, órgãos públicos e entidades da sociedade civil. As exposições terão tempo único e improrrogável de 20 minutos.
A audiência será transmitida ao vivo pelo canal do TST no YouTube.
Cotas
Os processos envolvem a Swissport Brasil Ltda. e a Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. As duas alegam que a maioria de suas atividades é desempenhada no pátio de manobra das aeronaves, local de acesso restrito, e que a cota para a contratação de pessoas com deficiência deve ter como base de cálculo apenas as vagas dedicadas aos serviços administrativos, excluindo as funções operacionais, que, a seu ver, demandam habilitação.
Confira a programação atualizada da audiência pública.
Confira a lista atualizada de expositores.
Processos: AIRR-1002127-37.2014.5.02.0319 e RR-1564-80.2011.5.02.0023
(CF)
Leia mais:
18/5/2022 – TST fará audiência pública para discutir cota de pessoas com deficiência em serviços aeroportuários
