Autorizado repasse de multa trabalhista para compra de alimentos a pessoas em vulnerabilidade social em Manaus
Autorizado repasse de multa trabalhista para compra de alimentos a pessoas em vulnerabilidade social em Manaus Com informações do CSJT
Autorizado uso da Força Nacional de Segurança na Terra Indígena Votouro (RS)
PORTARIA MJSP Nº 198, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal na Terra Indígena Votouro, no Estado do Rio Grande do Sul. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I…
Autorizado aumento do capital da Emp. Brasileira de Participações em Energia Nuclear
DECRETO Nº 11.235, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Medida…
Lei 13.772/2018: crime de registro não autorizado da intimidade sexual
sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje vou tratar com vocês sobre a Lei nº 13.772/2018. A Lei nº 17.772/2018 acrescenta um novo crime ao Código Penal, com a seguinte redação: CAPÍTULO I-A DA EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE SEXUAL Registro não autorizado da intimidade sexual Art. 216-B. Produzir, fotografar, filmar…
É possível que o juiz decrete, de ofício, a prisão preventiva nos casos de violência doméstica com base art. 20 da Lei Maria da Penha? Se o MP pediu a aplicação de medida cautelar diversa da prisão, o juiz está autorizado a decretar a prisão?
sexta-feira, 11 de março de 2022 Depois da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), ainda é possível que o juiz, de ofício, converta a prisão em flagrante em prisão preventiva? NÃO. Antes da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), a jurisprudência entendia que o juiz, após receber o auto de prisão em flagrante, poderia, de ofício,…
Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa
O uso comercial da imagem, sem contrapartida, foi considerado ilícito 13/05/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cia. Olsen de Tratores Agro Industrial, de Caçador (SC), a indenizar um supervisor de controle de qualidade, em razão da utilização indevida da sua imagem no site da empresa na internet. Conforme a decisão,…
Autorizado desconto de dias parados de bancários envolvidos em paralisação
A paralisação ocorreu contra as reformas trabalhista e da Previdência 30/07/2021-A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Similares ou Conexos de Londrina e Região, e com isso considerou legal os descontos dos dias de paralisação dos funcionários da…
ICMBio é autorizado a seguir com processo de concessão dos parques de Aparados da Serra e Serra Geral
ICMBio é autorizado a seguir com processo de concessão dos parques de Aparados da Serra e Serra Geral DECISÃO 12/03/2021 16:45 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu nesta sexta-feira (12) um pedido do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para permitir…
Autorizado repasse de multa trabalhista para compra de alimentos a pessoas em vulnerabilidade social em Manaus – CSJT2
Cerca de R$ 63 mil serão destinados à compra de quentinhas e cestas básicas O juiz do trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior, da 5ª Vara do Trabalho de Manaus (AM), acolheu o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e deferiu o repasse imediato de R$ 63.948,74 à Cáritas Arquidiocesana de Manaus, que será responsável…
Artista deve ser indenizado por uso comercial não autorizado de grafite em área pública
Artista deve ser indenizado por uso comercial não autorizado de grafite em área pública DECISÃO 30/09/2020 07:00 30/09/2020 07:00 29/09/2020 21:38 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a Abril Comunicações S.A. (antiga Editora Abril) a pagar…