Arquivos bagatela

Tribunal rejeita aplicação do princípio da bagatela em caso de soldado que furtou celular de colega

8 de setembro de 2019 Por STM - Superior Tribunal Militar

O Superior Tribunal Militar confirmou a condenação de um ano de reclusão de soldado do Exército acusado de furtar um celular de um colega da Força. A decisão segue jurisprudência da Corte no sentido de negar aplicação do princípio da insignificância ou bagatela em furtos de pequena monta ocorridos entre militares. O furto ocorreu após … Ler mais

Em votação histórica, Corte acolhe tese de ministra e absolve ex-soldado pelo princípio da bagatela imprópria

7 de setembro de 2019 Por STM - Superior Tribunal Militar

Na última terça-feira (10), o Superior Tribunal Militar introduziu uma inovação para a jurisprudência da Corte ao absolver um ex-soldado do Exército acusado de furtar dinheiro de um colega. Trata-se da “bagatela imprópria”, tese apresentada pela relatora do processo, a ministra Maria Elizabeth Rocha, e acatada por unanimidade pelos demais ministros. Na época em que … Ler mais