DF não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória em processo de advogados contra a Caesb

DF não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória em processo de advogados contra a Caesb

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em ação rescisória interposto pelo Distrito Federal visando à desconstituição de sentença em que a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) foi condenada a pagar R$ 7 milhões a título de diferenças salariais a cinco…

Ministro Toffoli determina devolução de valores bloqueados da Caesb para pagamento de verbas trabalhistas

Ministro Toffoli determina devolução de valores bloqueados da Caesb para pagamento de verbas trabalhistas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, liminarmente, os efeitos de todas as decisões judiciais proferidas pelas Varas do Trabalho do Distrito Federal e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que tenham determinado bloqueios e outros atos de constrição judicial sobre bens e valores da Companhia de Saneamento Ambiental do…

Caesb deve indenizar agente de saneamento do DF designado para atuar como Técnico em Química

Caesb deve indenizar agente de saneamento do DF designado para atuar como Técnico em Química

Um agente de saneamento da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), que foi designado para atuar como Técnico em Química e por essa razão foi representado ao Conselho Regional de Química (CRQ) por exercício ilegal da profissão, deverá ser indenizado pela empresa em R$ 10 mil. A decisão foi da Primeira Turma do…

Para TST DF não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória em processo de advogados contra a Caesb
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Para TST DF não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória em processo de advogados contra a Caesb

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em ação rescisória interposto pelo Distrito Federal visando à desconstituição de sentença em que a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) foi condenada a pagar R$ 7 milhões a título de diferenças salariais a cinco…