TRT da 4ª Região (RS) realiza mediação entre enfermeiros, profissionais de casas de saúde e hospitais e clínicas de Porto Alegre

TRT da 4ª Região (RS) realiza mediação entre enfermeiros, profissionais de casas de saúde e hospitais e clínicas de Porto Alegre

PorCSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

Na imagem, membros presentes na mediação 06/06/2023 – No dia 2 de junho, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Ricardo Martins Costa, conduziu mais uma audiência de mediação envolvendo o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Casas de Saúde do RS (Sindisaúde-RS); o Sindicato…

Turma mantém valor de indenização a empregada das Casas Bahia forçada a vender serviços adicionais

Turma mantém valor de indenização a empregada das Casas Bahia forçada a vender serviços adicionais

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aumentou o valor da indenização de R$ 30 mil que uma vendedora receberá da Casa Bahia Comercial Ltda. por ter sido orientada a incluir nas compras serviços adicionais, como garantia estendida, sem a solicitação do próprio comprador. A orientação vinha por meio de cobrança feita pelo…

Reconhecida licitude de terceirização de serviços de carga e descarga das Casas Bahia

Reconhecida licitude de terceirização de serviços de carga e descarga das Casas Bahia

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Via Varejo S.A (Casas Bahia) e absolveu-a de condenação ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo por terceirização dos serviços de cargas e descargas de mercadorias de fornecedores no seu centro de distribuição em Jundiaí (SP). Para a Turma,…

Reconhecida a terceirização de serviços de carga e descarga das Casas Bahia

Reconhecida a terceirização de serviços de carga e descarga das Casas Bahia

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

(Seg, 25 Jul 2017 14:06:00) REPÓRTER: A Oitava Turma do TST absolveu as Casas Bahia do pagamento de uma indenização de UM milhão de reais por dano moral coletivo. Isso porque a empresa havia terceirizado os serviços de cargas e descargas de mercadorias de fornecedores no centro de distribuição da empresa, em Jundiaí, interior de…

Faltam 19 dias: quase 28 mil pessoas tentam se eleger para as casas legislativas do país

Faltam 19 dias: quase 28 mil pessoas tentam se eleger para as casas legislativas do país

PorTSE - Tribunal Superior Eleitoral

Nas Eleições Gerais deste ano, segundo dados desta terça-feira (13), 27.964 candidatas e candidatos disputarão cadeiras nas eleições proporcionais no Brasil. Destes, 10.619 concorrem o cargo de deputado federal. Outros 16.735 são postulantes a uma vaga de deputado estadual, e 610 concorrem para o parlamento distrital. Esses números ainda podem sofrer alterações devido a eventuais…

Lei 14.334/2022: prevê a impenhorabilidade dos bens pertencentes a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia mantidos por entidades beneficentes certificadas

PorJusdecisum

quarta-feira, 11 de maio de 2022 Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,   Foi publicada hoje (11/05/2022), a Lei nº 14.334/2022, que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.   Vejamos abaixo o que diz a Lei:   Regra da impenhorabilidade: Os bens de hospitais filantrópicos…

Supremo veda reeleições ilimitadas nas Casas Legislativas do Espírito Santo, do Tocantins e de Sergipe

Supremo veda reeleições ilimitadas nas Casas Legislativas do Espírito Santo, do Tocantins e de Sergipe

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou entendimento constitucional para permitir apenas uma reeleição ou recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas dos Estados do Espírito Santo, do Tocantins e de Sergipe. A decisão foi tomada no julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6684, 6707, 6709 e 6710) na sessão virtual…

Vedadas reeleições sucessivas nas Casas Legislativas do Tocantins e do Espírito Santo

Vedadas reeleições sucessivas nas Casas Legislativas do Tocantins e do Espírito Santo

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Vedadas reeleições sucessivas nas Casas Legislativas do Tocantins e do Espírito Santo O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminares em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6707 e 6709) para possibilitar apenas uma recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas dos Estados do Espírito Santo e do…

Supremo analisará controle judicial sobre interpretação de normas das casas legislativas

Supremo analisará controle judicial sobre interpretação de normas das casas legislativas

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Supremo analisará controle judicial sobre interpretação de normas das casas legislativas O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a possibilidade de controle jurisdicional de constitucionalidade em relação à interpretação de normas regimentais das Casas Legislativas. A matéria, tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1297884, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1120), por unanimidade, em deliberação no…

Lei sobre reestruturação de Santas Casas e hospitais filantrópicos em SP é inconstitucional

Lei sobre reestruturação de Santas Casas e hospitais filantrópicos em SP é inconstitucional

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Lei sobre reestruturação de Santas Casas e hospitais filantrópicos em SP é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei estadual 12.257/2006 de São Paulo, que institui a Política de Reestruturação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no estado (Qualicasas) por conta do gestor estadual do Sistema Único de Saúde…