O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de liberdade de dois policiais civis acusados de facilitar a fuga de um preso apontado como um dos principais fornecedores de drogas de Minas Gerais. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 236577. Escolta Os policiais foram presos preventivamente sob acusação de terem…
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma que prevê parâmetros para progressão funcional de policiais civis do Estado do Paraná. A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7578, de relatoria da ministra Cármen Lúcia. Tratamento diferenciado Segundo a entidade, a Lei Complementar estadual 259/2023…
O Superior Tribunal Militar (STM), em sede de apelação, manteve a condenação de vinte e um réus, processados por peculato, no caso que ficou conhecido como Operação Saúva, desencadeada pela Polícia Federal, na cidade de Manaus (AM). A decisão do STM foi publicada no último mês de novembro. Os réus recorreram da decisão da 2ª…
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de cinco pessoas, integrantes de uma organização criminosa, composta por três militares e dois civis, que furtaram mais de duas toneladas de carne de organização militar da Marinha, no Rio de Janeiro – RJ. Os ladrões furtaram os alimentos do armazém frigorífico do quartel usando um caminhão…
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de quatro homens acusados de tentar fraudar atividades desenvolvidas pela Operação Pipa, feita pelo Governo Federal e executada pelo Exército, para distribuir água potável a flagelados da seca do semiárido nordestino. Cada um dos réus, que são civis, foi condenado a um ano de reclusão, por tentativa…
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de cinco civis, entre eles uma mulher, acusados de fraudes durante a Operação Pipa, coordenada pelo Exército Brasileiro, na distribuição de água potável aos flagelados da seca do semiárido nordestino. Os cinco civis foram condenados na primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), em Fortaleza (CE),…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato dos Policiais Civis Penitenciários e Servidores da Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado do Piauí (SINPOLJUSPI) contra decisão que determinou o usufruto compartilhado de seu clube social com os associados do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado…
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de quatro réus, civis, acusados de fraude durante a entrega de água para flagelados na seca, no semiárido do Ceará, uma ação do governo federal chamada de Operação Pipa e conduzida pelo Exército. Entre os réus estão dois motoristas de caminhão-pipa e duas apontadoras. Segundo o Ministério Público…
PORTARIA GSI-PR Nº 106, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DESEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.502, de 12 de…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Estado pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares quando a perícia que determina a origem do disparo for inconclusiva. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1385315, que teve a…