sexta-feira, 6 de maio de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 570, que tem a seguinte redação: Súmula 570-STJ: Compete à Justiça Federal o processo e julgamento de demanda em que se discute a ausência de ou o obstáculo ao credenciamento de instituição particular de ensino superior no … Ler mais
sábado, 7 de maio de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 571, que tem a seguinte redação: Súmula 571-STJ: A taxa progressiva de juros não se aplica às contas vinculadas ao FGTS de trabalhadores qualificados como avulsos. STJ. 1ª Seção. Aprovada em 27/04/2016, DJe 02/05/2016. Preparei alguns breves … Ler mais
terça-feira, 28 de junho de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 572, que tem a seguinte redação: Súmula 572-STJ: O Banco do Brasil, na condição de gestor do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), não tem a responsabilidade de notificar previamente o devedor acerca da sua … Ler mais
terça-feira, 2 de agosto de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STF aprovou a Súmula Vinculante 56, que tem a seguinte redação: Súmula vinculante 56: A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS. … Ler mais
quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 574, que tem a seguinte redação: Súmula 574-STJ: Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, nos aspectos externos … Ler mais
quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 575, que tem a seguinte redação: Súmula 575-STJ: Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor à pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas … Ler mais
sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 576, que tem a seguinte redação: Súmula 576-STJ: Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será a data da citação válida. STJ. 1ª Seção. Aprovada em 22/06/2016, … Ler mais
quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 579, que tem a seguinte redação: Súmula 579-STJ: Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior. STJ. Corte Especial. Aprovada em 01/07/2016, DJe 01/08/2016. … Ler mais
quarta-feira, 25 de janeiro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ aprovou no final do ano passado a Súmula 583, que tem a seguinte redação: Súmula 583-STJ: O arquivamento provisório previsto no art. 20 da Lei n. 10.522/2002, dirigido aos débitos inscritos como dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional … Ler mais
quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ aprovou no final do ano passado a Súmula 584, que tem a seguinte redação: Súmula 584-STJ: As sociedades corretoras de seguros, que não se confundem com as sociedades de valores mobiliários ou com os agentes autônomos de seguro privado, estão fora … Ler mais
